A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) prevê uma despesa total consolidada de 2584,9 milhões de euros para a Defesa Nacional, uma subida de 8,3% face à estimativa de gastos para 2022, que se prende não só com um aumento da receita de impostos, como dos fundos europeus. Este reforço dá um passo na direcção do apelo do Presidente da República que, em reacção à proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (previa um aumento da despesa de 2,5%), pediu mais verbas para o sector.

Já a receita total consolidada deverá ser menor do que a do ano passado em dois pontos percentuais, ficando pelos 2591,1 milhões de euros. Olhando para as dotações específicas, são as pensões e as reformas que mais sofrem, apresentando agora a despesa com estes encargos uma diminuição de quase dois pontos percentuais face à estimativa de 2022.

Existe, contudo, uma subida de 14 milhões para a Lei das Infra-estruturas Militares e de 17 milhões para a Lei da Programação Militar que, depois de em 2021 ter sido executada em pouco mais de 50%, apresenta a maior despesa neste programa orçamental da Defesa: 430,6 milhões de euros.

Essa despesa destina-se a “contratos de sustentação das aeronaves KC-390, de manutenção da frota dos helicópteros EH-101, operacionalização e modernização dos sistemas de armas das aeronaves dos F-16 e ainda para a locação das aeronaves C-295 e dos meios aéreos no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais”, lê-se no documento.<_o3a_p>

A proposta prevê ainda uma dotação de 1856,4 milhões de gastos com as Forças Armadas, ou seja, 70,3% da despesa efectiva não consolidada.

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Do Plano de Recuperação e Resiliência, o sector vai receber 25 milhões para assegurar a aquisição de meios aéreos, designadamente, de helicópteros, e 46 milhões para financiar o Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval.

Valorização das carreiras e da indústria

É na valorização das carreiras e da indústria da defesa que o Governo quer apostar com o OE 2023. Além de querer fazer do sector da Defesa uma peça “fundamental para a recuperação e renovação da economia portuguesa em 2023”, através da revisão da estratégia de desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa, o Governo vai avançar, por exemplo, com um plano plurianual de admissões na Polícia Marítima, tendo em vista o rejuvenescimento da carreira.

Não esquecendo o panorama internacional, o documento confirma também que o executivo irá assegurar “os compromissos internacionais assumidos no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte” (NATO) e “da União Europeia”, num contexto “marcado pelo regresso da guerra à Europa e de contestação à ordem de segurança europeia vigente”, assim como, o compromisso de colocar as Forças Nacionais Destacadas no flanco leste da NATO.

A proposta dá ainda conta de responder a alguns dos problemas do sector já identificados pela tutela. Depois do ataque informático ao Estado-Maior-General das Forças Armadas que libertou documentos classificados da NATO, o Governo expressa a intenção de criar um plano de desenvolvimento de capacidades de ciberdefesa para “dar resposta às novas ameaças”.

Tendo em vista que a qualificação profissional oferecida pela carreira militar é um dos entraves ao recrutamento de novos militares, o documento prevê o aprofundamento de mais estímulos à investigação científica e o fortalecimento de parcerias com instituições de ensino.

Também com o reforço do reconhecimento da carreira militar em mente, o programa orçamental refere ainda o desenvolvimento programas-piloto, complementares ao Dia da Defesa Nacional, para dar a conhecer o trabalho dos militares aos cidadãos.