A falta de compensação para os professores deslocados e a falta de atractividade para a profissão foram duas das dificuldades no sector da educação identificadas pela oposição durante um debate sobre os projectos de lei do PCP, BE e PAN, que propunham soluções para resolver o problema. Os três diplomas foram chumbados esta sexta-feira. O mesmo destino teve um projecto de resolução do Chega que recomendava ao Governo medidas para completar os horários dos alunos.

A carência de professores foi traduzida em números. Segundo o deputado do PCP, Alfredo Maia, que cita a Fenprof, há neste momento 80.000 alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Este quadro de “estado de emergência” é agravado por outro número.

“Cerca de 680 professores abandonarão as salas de aulas só no próximo trimestre”, por motivos de aposentação, avançou o deputado no momento em que defendia o projecto de lei comunista que previa compensações no alojamento e transportes para os professores deslocados. É preciso tornar a escola pública atractiva, sustentou, considerando que está em “risco” a sobrevivência do ensino público.

A deputada do PAN, Inês Sousa Real, sublinhou que os professores são uma classe “esquecida” pelo Governo e que “não têm qualquer compensação salarial” quando estão deslocados (ao contrário dos deputados, por exemplo). “O salário de 1100 euros não chega para as despesas”, apontou.

Na mesma linha, a bloquista Joana Mortágua enfatizou que os professores são “a única classe que é obrigada a deslocar-se para a outra ponta do país sem receber por isso”. A deputada criticou não só a falta sistemática de professores no início do ano escolar – problema que “vai piorando ao longo do ano” – como a falta de atractividade da profissão.

“De acordo com a OCDE, Portugal é o país em que mais jovens não querem ser professores”, disse.

O projecto do BE, que pretendia criar um programa de vinculação dos professores e compensar os docentes pela deslocação, teve os votos favoráveis do PCP, PAN e Livre, a abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega, e os votos contra de PS e PSD. A mesma votação obteve o projecto de lei do PCP, que pretendia compensar em 50% as despesas de alojamento de professores colocados a mais de 50 quilómetros da escola onde dão aulas.

Para o PSD, estes projectos de lei em debate são “uma prova de vida” dos partidos que formavam a “antiga ‘geringonça'”. Carla Madureira defendeu, no entanto, uma mudança urgente do sistema de recrutamento de professores e considerou “preocupante” o momento actual que se vive no sector da educação. Por seu turno, a deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, insistiu na ideia de dar autonomia às escolas para recrutarem professores e definirem incentivos para a fixação de docentes.

“Não devemos ter medo de mudar, devemos ter medo de continuar assim”, sustentou.

Em defesa do Governo, o deputado socialista Agostinho Santa referiu que, este ano, se verifica uma “redução de 50% em relação aos horários por atribuir”. Ao mesmo tempo, o deputado lembrou o descongelamento de carreiras promovido na última legislatura e os estudos pedidos ao Conselho Nacional de Educação e à Universidade Nova a propósito dos concursos de professores.

Neste ponto do debate, o Chega apresentou um projecto de resolução com uma recomendação muito curta: “[Que o Governo] tome todas as medidas para que o ano lectivo se inicie com a contratação e a devida alocação de professores.”

Em defesa do diploma, o deputado Gabriel Mithá Ribeiro acusou “esta esquerda” de impor “desconfiança na capacidade e honestidade dos professores em avaliar os seus alunos”, apontando que o “radicalismo igualitarista” da esquerda remeteu o “professor para o mesmo nível do aluno”.

O projecto de resolução do Chega foi chumbado com os votos contra do PS e do Livre, a abstenção do PSD, do PCP e do BE, e o voto a favor do PAN. O projecto de lei do PAN também mereceu o voto favorável do Chega, do PCP, BE, e Livre, a abstenção do PSD e o voto contra do PS.