Há tribunais a proibir e outros a autorizar uso de metadados em inquéritos-crime

No início do mês, o Tribunal da Relação do Porto impediu o Ministério Público de aceder a dados de tráfego e dados de localização de suspeitos numa investigação criminal aberta este ano. Já o Tribunal da Relação de Coimbra considerou, em Julho, que as autoridades podiam ter acesso aos registos das comunicações que as operadoras guardam para efeitos de facturação.

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Operadoras já não podem guardar dados durante um ano para efeitos de investigação Paulo Pimenta

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