Constitucional arrasta mandatos de juízes e isso pode travar eutanásia
Dois dos três juízes do Constitucional que são escolhidos pelos pares já terminaram o mandato e o terceiro acaba em Março. Manutenção da actual composição até lá pode garantir novo chumbo da morte medicamente assistida.
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O Tribunal Constitucional (TC) está neste momento a funcionar com dois dos seus 13 juízes para lá do fim dos nove anos de mandato determinados na Constituição. O mandato do vice-presidente Pedro Machete terminou há quase um ano, em Outubro de 2021, e em Junho último terminou o de Lino Ribeiro. Os dois são escolhidos por cooptação dos juízes eleitos, assim como o actual presidente do órgão, João Caupers, cujo mandato termina em Março.
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