Os Açores e a Madeira vão avançar com a criação de um grupo de trabalho coordenado por Eduardo Paz Ferreira, para a apresentação de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais. O anúncio, feito esta terça-feira, no Funchal, durante a declaração conjunta que encerrou a cimeira entre os governos das duas regiões autónomas, foi antecedido de muitas críticas à forma como o Estado olha para os dois arquipélagos, e o papel da Constituição da República nesse relacionamento.

Tudo evoluiu, começou por dizer Miguel Albuquerque. A sociedade, o mundo, a tecnologia. “O que não evoluiu, foi um conjunto de resquícios, de preceitos que estão na Constituição e que servem para o exercício dos preconceitos e sobretudo dos complexos coloniais de subordinação das ilhas à metrópole”, considerou o presidente do governo madeirense, com o homólogo açoriano, José Manuel Bolieiro, a concordar.

“Nós não somos uma exigência, mas um valor acrescentado para a Europa e para Portugal”, vincou Bolieiro, recordando o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da Assembleia da República que conferia aos Açores e à Madeira a gestão partilhada do mar. “Este é o entendimento que combatemos sem prescindir, sem ceder e com a máxima insistência”, afirmou o líder açoriano, dizendo que a gestão partilhada do mar e do espaço é uma “justa exigência”. Não está em causa, sublinhou, questões de soberania nacional, mas sim de fruição.

As mesmas “justas exigências” em relação à Lei das Finanças Regionais (LFR). Por isso, Albuquerque e Bolieiro concordaram em criar um grupo de trabalho que reponha a “equidade e a justiça” no relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas, e que tenha em consideração as realidades e especificidades de cada um dos arquipélagos.

Eduardo Paz Ferreira, especialista em Direito Fiscal, que trabalhou na arquitectura da LFR, foi convidado para coordenar o grupo que vai desenhar uma proposta conjunta da Madeira e dos Açores a apresentar à Assembleia da República. “Será um processo com objectividade técnica e política, para que não se diga depois que está ligada a um partido específico”, ressalvou Bolieiro, depois de considerar a cimeira um enorme sucesso. “À razão das nossas causas comuns queremos agora juntar a força do nosso entendimento”, resumiu o líder do executivo açoriano. “Juntos, somos mais fortes”, acrescentou Albuquerque.