Fernando Madureira infringiu a lei ao ver o jogo do FC Porto junto ao estádio?
Líder dos Super Dragões está impedido de entrar em recintos desportivos, mas foi visto junto ao estádio do Vizela no passado domingo.
O caso
Estaria Fernando Madureira fora do recinto desportivo, @ligaportugal @PresidenteLPFP @FederacaoPF ?#40anosdisto pic.twitter.com/qgIQKSYuCD
— Alberto Mota (@lbrtmt1904_mota) August 15, 2022
A presença de Fernando Madureira, líder da claque Super Dragões, nas imediações do estádio do Vizela durante o jogo do FC Porto foi um dos temas mais discutidos após o apito final. O conhecido adepto está actualmente impedido de entrar em recintos desportivos, após um castigo aplicado pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) e confirmado judicialmente na sequência de um recurso. Nas redes sociais, dezenas de utilizadores insurgiram-se contra a presença do líder dos Super Dragões junto ao estádio, mas será que foram infringidas leis?
O que está em causa?
O PÚBLICO procurou respostas para esta pergunta junto da APCVD, autoridade responsável pelo castigo. Fonte desta entidade explica que há uma distinção entre medidas de interdição aplicadas em contexto contra-ordenacional e em processos crime: no primeiro caso – no qual o líder dos Super Dragões está inserido –, a interdição não se estende às imediações dos estádios. Apenas um tribunal seria capaz de aplicar esta medida que restringe a liberdade de um indivíduo, obrigando-o a apresentações periódicas numa esquadra durante os jogos. Uma condição que, neste caso específico, não se verifica, com o tribunal a ter confirmado na íntegra a decisão da APCVD.
“Na prática, o visado cumpriu a medida e não entrou no estádio, que é o que se pretende, ou seja, retirar do espectáculo desportivo o eventual adepto de risco sujeito à medida de interdição, para que a sua presença não constitua um elemento de risco adicional para as operações em estádio”, detalha.
De acordo com as informações apuradas junto da mesma fonte da APCVD, Fernando Madureira terá assistido ao jogo em terreno privado com consentimento do proprietário, factor que acrescenta uma outra camada de protecção contra eventuais restrições.
Veredicto
Apesar de estar actualmente a braços com a interdição de entrada em recintos desportivos, Fernando Madureira não infringiu a lei ao assistir ao jogo entre Vizela e FC Porto no exterior do estádio.
