O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse este sábado que já leu o decreto-lei que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que recebeu na sexta-feira, esperando apresentar “algumas observações” ao documento.

“Chegou ontem [sexta-feira] ao começo da noite [o decreto-lei], eu já o li, amanhã [domingo] continuo a analisá-lo e a minha ideia é ter a decisão tomada e que em princípio deve ser a promulgação na segunda-feira, provavelmente com algumas observações daquilo que eu acharia que seria melhor ou não, mas estou a estudar”, afirmou o chefe de Estado.

Questionado pelos jornalistas à chegada do Festival Internacional de Música de Marvão (FIMM), no distrito de Portalegre, sobre as observações que poderá vir a apontar ao decreto-lei, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a revelar esses pormenores, apenas frisando que se trata de um documento “enormíssimo” e que “é importante”.

“É enormíssimo, porque é sobre o Serviço Nacional de Saúde, sobre os agrupamentos de centros de saúde, sobre a estrutura hospitalar, praticamente tudo o que se considera que integra o Serviço Nacional de Saúde como um todo.”

O decreto-lei chegou à Presidência da República na sexta-feira “depois da hora de fecho dos serviços, mas está a ser analisado para, como o Presidente da República tinha anunciado, ser decidido rapidamente”, referiu este sábado uma fonte do Palácio de Belém à Lusa.

O Conselho de Ministros aprovou em 7 de Julho o decreto-lei que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei de Bases da Saúde.

Segundo o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, “o novo estatuto, que esteve em consulta pública entre Outubro e Novembro de 2021, vem actualizar a definição de SNS, o elenco dos seus estabelecimentos e serviços, os direitos e deveres dos seus beneficiários, a sua organização territorial e funcional, as regras dos seus recursos humanos e financeiros e a participação de cidadãos, utentes, familiares, autarquias e outros sectores no funcionamento do SNS”.

Este decreto “aprova ainda o regime jurídico dos Agrupamentos de Centros de Saúde e os estatutos das unidades hospitalares do SNS”.

Na sexta-feira, em Cascais, o chefe de Estado afirmou que esperava que o decreto-lei sobre o SNS chegasse “rapidamente para promulgação do Presidente da República”.

Marcelo espera visitar zonas afectadas no final da época de fogos

Marcelo Rebelo de Sousa disse também que no final da época de incêndios vai visitar as zonas mais afectadas, sublinhando ainda que está “permanentemente” informado sobre o ponto da situação no país.

“No fim da época de incêndios, neste momento ainda estamos no começo, ainda estamos no final de Julho, mas ainda não começámos Agosto e a previsão de temperaturas é muito irregular”, disse a propósito de eventuais deslocações às áreas nacionais mais afectadas pelo fogo.