Tribunal da UE decide que dados de todos os passageiros só podem ser guardados durante seis meses

Em causa está megabase de dados conhecida pela sigla PNR que conserva durante cinco anos informações sobre os passageiros que viajam de avião. Decisão de juízes europeus deverá implicar alterações ao funcionamento das bases de dados existentes na UE, incluindo a portuguesa.

Foto
Megabase de dados dos passageiros começou a funcionar em Junho do ano passado numa unidade integrada no Sistema de Segurança Interna Rui Gaudêncio

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu num acórdão recente que as megabases de dados existentes nos vários Estados-membros, incluindo Portugal, que reúnem informações sobre os passageiros que viajam em voos extracomunitários (algumas registam igualmente elementos sobre os voos intracomunitários, como a portuguesa), só podem guardar todos os dados durante seis meses e não pelo período de cinco anos como estava previsto na directiva europeia e foi adoptado na lei portuguesa.

Sugerir correcção
Ler 1 comentários