O PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal (IL), o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram esta quarta-feira requerimentos com carácter de urgência para uma audição à ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acerca da redução dos apoios alimentares no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Vulneráveis, cujos beneficiários passaram de 120 mil para 110 mil por instrução do Instituto da Segurança Social (ISS). O PSD quer ainda trazer ao Parlamento os responsáveis pelo ISS, a DECO e a Rede Europeia de Pobreza.

“O primeiro espanto do PSD é que a senhora ministra até ao momento esteja calada, esteja em silêncio. Naturalmente tem de vir ao Parlamento explicar o porquê desta medida”, afirmou o deputado Nuno Carvalho, esta tarde, na Assembleia da República, em declarações aos jornalistas.

O social-democrata explicou ainda que mais do que discutir “um erro do governo”, o PSD considera que é preciso discutir a adaptação do programa “às actuais circunstâncias”, por se excluírem do mesmo, tanto as famílias mais numerosas, como as que tiveram uma queda de rendimento abrupto.

Os liberais, por seu turno, querem ouvir ainda o ISS sobre esta decisão, já que consideram os novos critérios estabelecidos para aceder ao programa em causa “administrativos e arbitrários”.

“Estamos a falar de orientações de uma mesquinhez que é chocante”, afirmou o deputado Rui Rocha da Iniciativa Liberal, acrescentando que “a gestão de números” não pode colocar-se à frente dos critérios que regem os apoios às famílias carenciadas.

Da parte do Chega, o deputado André Ventura, quer “apurar em que termos e com que critérios” foi pedida a redução dos cabazes alimentares, “por ordens directas do governo”, e se o executivo considera que “há fraudes nestes cabazes”, garantindo que “vai propor o aumento da fiscalização” deste programa.

Já o BE, por voz do deputado José Soeiro, considerou esta decisão “inadmissível”, sobretudo, por chegar num momento em que “se soma o aumento dos preços, a inflação e o facto de o cabaz de bens essenciais estar mais caro”.

No requerimento, a que o PÚBLICO teve acesso, os bloquistas criticam a descontinuação dos apoios sociais criados durante a pandemia, como o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, já que consideram que não só a pandemia não acabou, como há “novas razões de apreensão por causa do aumento de preços”. “É inaceitável que o governo adopte medidas para desproteger quem mais precisa”, defendem.

O PCP deu também entrada a um requerimento em que considera estes cortes “inaceitáveis”, especialmente tendo em conta a inflação. "A solução não pode passar por cortes em apoios existentes, nem por critérios que limitam e negam a milhares de pessoas o acesso a prestações sociais”, apontam os comunistas.

​De acordo com o ofício enviado pelo ISS às delegações regionais da Segurança Social, “a evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país e a progressiva normalidade em geral” terá sido invocada como razão para reduzir estes apoios.