O secretário-geral da Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas, a Apritel, diz que o sector representa mais de 4% do investimento total do país e defende que o Parlamento não deve alterar as regras das fidelizações nos contratos para que as empresas possam manter os seus planos de crescimento nos próximos anos.

“O sector precisa de um quadro de previsibilidade para poder continuar a investir; foi esse paradigma que nos permitiu chegar até aqui”, afirmou Pedro Mota Soares num encontro com a imprensa para fazer um balanço da actividade das suas associadas, em que destacou dados como o facto de 92% das habitações terem acesso a redes de fibra ou de 99,9% da população ter acesso à voz móvel.

“O grande desafio” para o sector é que se mantenham “as condições de previsibilidade” para o investimento e daí que as empresas vejam como uma ameaça que, da retoma da discussão na Assembleia da República do Código Europeu das Comunicações Electrónicas (para adoptar a nova lei sectorial), resultem alterações às regras das fidelizações e das compensações por cessação de contrato.

No ano passado, com o leilão das frequências 5G, o investimento total das empresas de telecomunicações totalizou 1586 milhões de euros, colocando Portugal acima da média europeia em termos da proporção das receitas investidas (23% versus 19%), disse o secretário-geral da Apritel.

Mas, entre 2021 e 2025, para cumprir metas como ter até 95% da população coberta com tecnologia 5G, o sector planeia aumentar este rácio entre o investimento e as receitas para 33% por ano. Apesar de questionada sobre quanto é que isto representará em termos absolutos, a associação que representa empresas como a Meo, Nos e Vodafone não divulgou o valor da estimativa.

Mota Soares salientou ainda que entre 2009 e 2021 as receitas dos operadores encolheram cerca de 25% (menos 1300 milhões de euros, para 3600 milhões em Dezembro passado), mas o número de serviços subscritos pelos clientes aumentou 32% (para 32 milhões de serviços), levando a que os preços médios de cada serviço tenham caído cerca de 43% neste período, para uma receita média de 11,2 euros.

As empresas “oferecem os melhores serviços, aos melhores preços”, apesar da taxa de rentabilidade do sector ter decrescido cerca de 43% nos últimos 12 anos, defendeu o secretário-geral da Apritel, elencando vários factores que tornam “o contexto macroeconómico cada vez mais desafiante”.

Entre eles, o aumento da inflação e uma “potencial recessão económica, com consumidores mais sensíveis ao preço”, os custos “mais elevados para contratação e retenção de talento” e a subida dos preços da energia e de matérias-primas como o cobre, que se traduzem no agravamento de “custos directos e indirectos, com prazos de entrega mais longos no fornecimento e roll-out [desenvolvimento] de equipamentos e rede”.

Estes factores, somados às obrigações fiscais e às diversas taxas pagas à Anacom, ERC e ICA (que totalizaram 108,7 milhões em 2021, face a 71,6 milhões de 2010) “pressionam as empresas” num momento em que a necessidade de investimento “é crescente”, tendo subido 48% nos últimos cinco anos.

Sobre as notícias de consolidação que existem neste momento em Espanha e que envolvem a Más Móvil, a dona da Nowo, que foi uma das três empresas que adquiriu frequências no último leilão (além da Dense Air e da DixaRobil), Pedro Mota Soares disse querer “evitar especulações” e preferir “dados objectivos” para frisar que na Europa a maioria dos países (num total de 29) tem três ou menos operadores.

Com o leilão do 5G, em que três outras entidades passaram a dispor de espectro, “mas ainda não investiram em rede”, Portugal juntou-se a um grupo de 14 países em que existem mais de três operadores, embora tenha actualmente um rácio de habitantes por operador “dos mais baixos da Europa”, na casa dos três milhões de habitantes, que comparam com os 28 milhões da Alemanha, que lidera a tabela.

Pedro Mota Soares destacou ainda dados de 2021 da Comissão Europeia que apontam Portugal como “o terceiro país com maior mobilidade” na União Europeia, com três terços dos inquiridos a responder que já mudaram de prestador de serviço no agregado familiar pelo menos uma vez. Isto “comprova o nível concorrencial do mercado”, afirmou.