A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) convocou para segunda-feira uma reunião para analisar a contestação à decisão desta sexta-feira da Autoridade da Concorrência (AdC) em multar o organismo e 31 clubes em 11,3 milhões de euros.

“(...) Servirá para definir os próximos passos, na expectativa de que a reapreciação do processo por uma instância judicial não deixará dúvidas sobre a circunstância de, em nenhum momento, a Liga Portugal e os clubes terem praticado qualquer ilícito concorrencial”, explica o organismo, num comunicado em que revela ainda que a reunião contará também com a presença das SAD e equipas de advogados.

Em causa, está a assinatura em Maio de 2020 de um acordo entre os filiados na LPFP de não contratação de futebolistas que rescindissem unilateralmente por motivos relacionados com a covid-19, situação que a Autoridade da Concorrência assumiu como “um acordo restritivo da concorrência no mercado laboral”.

A Liga assume que esta decisão era “expectável”, contudo, recorda que a mesma é “passível de recurso para os tribunais”.

Enquanto a Liga terá de pagar 141 mil euros, entre as equipas que mais terão de pagar estão o Benfica, com 4,163 milhões de euros, o FC Porto, com 2,582 milhões, e o Sporting, com 1,66 milhões.

A AdC justificou que esta é “a primeira decisão relativa a uma prática anticoncorrencial no mercado laboral que pode ocorrer em qualquer sector de actividade e é punível nos termos da Lei da Concorrência”.

Este acordo, assinado na recta final da temporada 2019/20, após a pandemia de covid-19 suspender o campeonato, entre clubes dos escalões profissionais, foi alvo de um processo em Maio de 2020, após uma medida cautelar interposta pela AdC.