Algumas autarquias, de Norte a Sul do país, já iniciaram procedimentos para reverter a agregação de freguesias de 2013, revelou o presidente da Associação Nacional de Freguesias, apontando que em Abril devem verificar-se “avanços mais significativos” neste processo.

A reversão das freguesias agregadas em 2012/2013 (processo que decorreu no território continental) é um dos temas em destaque no congresso que a Anafre realiza em Braga, da próxima sexta-feira a domingo.

“Dá-me a sensação de que neste momento as coisas estão a evoluir favoravelmente para algumas freguesias que estão com os seus processos a iniciar nas assembleias de freguesia e também nas assembleias municipais, porque tem vindo a público. Mas já há pelo menos alguns municípios e freguesias envolvidas nesta reversão. Portanto, penso que será também um dos temas que o congresso irá debater, [inclusive] a questão dos critérios que a própria lei contempla”, disse à Lusa Jorge Veloso, ainda sem conseguir quantificar quantas autarquias já iniciaram este processo, embora algumas delas já tenham feito chegar esta informação à Anafre.

Entre os municípios que já avançaram com desagregação de freguesias estão Matosinhos, Esposende, Barcelos, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia, onde está proposta a reversão das actuais 15 para 24 freguesias.

Também Paços de Ferreira, Arcos de Valdevez, Valongo, Póvoa do Varzim e Torres Vedras são municípios onde já foram iniciados procedimentos para reversão das fusões de 2013.

“Eu penso que isto é transversal a todo o país, não é só no Norte, é também no Alentejo. Há em vários locais. Mas o processo está a dar os primeiros passos e eu penso que agora nas próximas assembleias de Abril (ou quem quiser fazer assembleias extraordinárias poderá já avançar um pouco mais no processo) as coisas vão avançar mais”, afirmou.

Desde o final do ano passado que as freguesias podem iniciar o processo de reversão das agregações da reforma administrativa de 2012/2013, com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias.

A nova lei veio colmatar um vazio legal existente desde a agregação de freguesias feita com a chamada “lei Relvas”, que revogou o diploma que anteriormente estabelecia os critérios e procedimentos para criar ou extinguir juntas.

Para reversão da fusão das freguesias, o processo é iniciado na assembleia de freguesia, tem de ser aprovado pela assembleia municipal e pelo respectivo município e passar ainda pela aprovação da Assembleia da República.

A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, “não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”.

Por outro lado, as freguesias a desagregar têm também de cumprir critérios mínimos de prestação de serviços à população (entre os quais é obrigatório terem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede), de eficácia e eficiência, com demonstração da sua viabilidade económico-financeira, e respeitar critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, excepto nos territórios do interior, onde é admitido um mínimo de 250 eleitores.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da “troika” em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.

O XVIII Congresso da Anafre, com cerca de mil congressistas inscritos, tem o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”. Neste congresso vai também ser discutido o acesso a fundos comunitários e as novas. Deverá ainda ser reeleito presidente o socialista Jorge Veloso.

Gastos 40 milhões com a covid-19

Veloso revelou ainda à Lusa que freguesias apresentaram mais de 40 milhões de despesas com a covid-19 para serem ressarcidas pela administração central e esperam que o novo Governo honre o compromisso.

“Nós todos os meses até ao dia 15 fazemos o reporte à DGAL [Direcção-Geral das Autarquias Locais] das despesas extraordinárias que tivemos com a covid-19. Claro que eu também sei que nem tudo o que chega lá é electivo para despesas com a covid-19. Mas mesmo assim, numa informação que tivemos, o reporte que as freguesias foram dando ultrapassa os 40/50 milhões de euros”, disse à Lusa Jorge Veloso.

O Governo comprometeu-se a compensar municípios e freguesias por despesas assumidas durante o combate à pandemia. Para os municípios foi aprovada inicialmente uma verba de 55 milhões de euros, mas até agora as freguesias ainda não sabem como vão ser apoiadas por estas despesas.

“Vamos tentar agora, com a tomada de posse do novo Governo, quando isso acontecer, voltar a falar nisso”, afirmou, destacando que “os municípios foram ou vão ser ressarcidos, as freguesias não tiveram nada que as ajudasse para colmatar estas despesas extraordinárias que tiveram”.