O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições rejeitou esta quarta-feira em absoluto as críticas do presidente da Câmara do Porto, que acusou aquela entidade de apenas avaliar “queixinhas durante o período eleitoral” e não regular o voto antecipado das eleições.

“A crítica vem de alguém que não sabe o que é a CNE. Alguém que não se deu ao trabalho nunca de, ao longo destes anos de vida política, ter aberto a lei que regula a CNE e ver quais são as competências da CNE”, disse em entrevista telefónica à Lusa, João Tiago Machado, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), rejeitando “em absoluto” as críticas proferidas pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Segundo João Tiago Machado, se Rui Moreira tivesse lido a lei, teria sabido que não compete à CNE a organização do processo eleitoral. “Essa é uma competência exclusiva da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, que faz a articulação com os municípios”, acrescenta.

O presidente da Câmara do Porto acusou a Comissão Nacional de Eleições de só servir para avaliar as “queixinhas durante o período eleitoral” e não ter preparado as regras para o voto antecipado para as legislativas em pandemia.

“O que eu digo relativamente à Comissão Nacional de Eleições (CNE) é assim: se a Comissão Nacional de Eleições não serve para regular esta matéria [do voto antecipado em tempos de pandemia], então para o que é que serve esta Comissão Nacional de Eleições? Para avaliar as queixinhas durante o período eleitoral”, afirmou Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto.

Rui Moreira considerou que ao fim de três eleições, já seria tempo de as autoridades competentes terem organizado isto de tal maneira que não esteja sujeito a estes imponderáveis. “O país precisa de planeamento. A pandemia já não nos pode surpreender (...). Quando nós nada decidimos, recebemos muitas vezes informações contrastantes e precisamos do empenho dos partidos [políticos], principalmente dos grandes partidos para disponibilizarem pessoas para estarem presentes relativamente a regras que são eles que criam”.

Em resposta, João Tiago Machado disse ainda que se o “autarca em causa não está com capacidades para fazer o que lhe compete”, “o que a lei o obriga”, que deveria dirigir os “seus ataques a quem de direito, que não é a CNE, que não tem nada a ver com a organização do processo autárquico em ano eleitoral”.

As próximas eleições legislativas estão marcadas para dia 30 de Janeiro de 2022.