AR reúne comissão permanente dia 9 para ouvir veto e ministra da Saúde e debater Conselho Europeu

Parlamento está a contar que o decreto de dissolução seja publicado no final desta semana.

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Nuno Ferreira Santos

A contar que o decreto presidencial de dissolução da Assembleia da República só seja publicado no fim-de-semana (tem que ser até dia 5), a conferência de líderes marcou a primeira reunião da comissão permanente para o próximo dia 9. A comissão permanente é o órgão do Parlamento que substitui o plenário quando a AR está fechada (no Verão) ou dissolvida e é constituída por 45 deputados assegurando a representatividade proporcional dos partidos.

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A contar que o decreto presidencial de dissolução da Assembleia da República só seja publicado no fim-de-semana (tem que ser até dia 5), a conferência de líderes marcou a primeira reunião da comissão permanente para o próximo dia 9. A comissão permanente é o órgão do Parlamento que substitui o plenário quando a AR está fechada (no Verão) ou dissolvida e é constituída por 45 deputados assegurando a representatividade proporcional dos partidos.

Na reunião será lida a mensagem do veto do Presidente da República sobre o decreto da eutanásia, e far-se-á também o debate preparatório do Conselho Europeu, que se realiza a de 16 e 17 de Dezembro, com a presença do primeiro-ministro ou do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Da agenda consta ainda outro debate, mas com a ministra da Saúde a pedido do PSD, anunciou a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha.

No Conselho Europeu de Dezembro, que se realiza em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo vão debater a actual situação pandémica - incluindo as restrições unilaterais que os países têm estado a adoptar e a estratégia comum da União -, assim como a aplicação das ajudas do plano de resiliência, os preços da energia.

Da ordem do dia fazem ainda parte os assuntos de segurança e defesa e as relações externas da UE, nomeadamente a situação no Canal da Mancha, assim como nas fronteiras da Polónia, Lituânia e Letónia.

Ficou já assente que a conferência de líderes volta a reunir-se nos dias 15 de Dezembro e 5 de Janeiro, vésperas de novas comissões permanentes. A agenda da comissão permanente de dia 16 será dedicada a declarações políticas.