Apenas oito mulheres pediram subsídio de apoio a vítimas de violência doméstica

Apoio prevê licença de dez dias e um subsídio diário, que varia consoante o rendimento da vítima. Destina-se a vítimas de violência doméstica com estatuto reconhecido pelas autoridades e tem de ser requerido no Instituto da Segurança Social.

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Precariedade laboral e desconhecimento da existência da medida podem explicar baixa procura Ines Fernandes

O subsídio de apoio a vítimas de violência doméstica, que entrou em vigor há um ano, só foi requerido por oito mulheres, avança o Jornal de Notícias na sua edição desta quinta-feira. O apoio prevê uma licença de dez dias e um subsídio diário, que varia consoante o rendimento da vítima.

Segundo os dados do Instituto da Segurança Social, citados pelo diário, os pedidos de apoio foram feitos por mulheres, entre os 35 e os 62 anos, e residentes nos distritos de Coimbra, Lisboa, Porto e Vila Real.

Este apoio entrou em vigor no ano passado e destina-se a vítimas de violência doméstica, que tenham esse estatuto reconhecido pelas autoridades competentes e que sejam obrigadas a abandonar as suas casas. Para usufruir dele, as vítimas têm de o requerer, junto do Instituto de Segurança Social, preenchendo um formulário disponível no site deste organismo e juntando-lhe cópia do estatuto de vítima de violência doméstica, que pode obter assim que faça queixa junto de uma autoridade policial. 

Fontes de organismos de apoio à vítima ouvidos pelo JN salientam a importância desta licença e do apoio monetário, mesmo que o considerem baixo, e justificam a fraca procura com a situação laboral, muitas vezes precária, das vítimas, o que as leva a ter receio de pedir uma licença que pode pôr em risco a continuidade do emprego que têm. 

O desconhecimento da existência desta medida pode ser outra razão para a sua baixa procura, admite um deputado do Bloco de Esquerda ao jornal — partido que defendeu que a licença de dez dias fosse alargada a um mês.

Esta quinta-feira assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Dados revelados esta semana dão conta de que desde o início do ano e até 15 de Novembro pelo menos 23 mulheres foram assassinadas em Portugal, 13 das quais em contexto de intimidade. Houve ainda 50 tentativas de homicídio registadas no mesmo período.

Segundo o JN, entre Janeiro e Setembro deste ano, existiam 789 mulheres e 15 homens vítimas de violência doméstica em situação de acolhimento. Além disso, a Rede Nacional de Apoio à Violência Doméstica teve cerca de 360 contactos diários, enquanto os crimes neste âmbito participados à GNR e PSP ascenderam a 7610, no último trimestre, acrescenta.