O partido Pessoas-Animais–Natureza (PAN) questionou o Governo sobre a realização de uma aula prática de toureio que se realizou na praça de touros da Moita e que envolveu crianças menores de 16 anos.

A pergunta do grupo parlamentar do PAN é endereçada à ministra da Cultura, Graça Fonseca, e à do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e dá conta que no dia 24 de Outubro várias crianças com menos de 16 anos lidaram com touros bravos, utilizando bandarilhas e “colocando em risco a sua saúde e integridade física”.

“Aparentemente, este espectáculo tauromáquico, previamente publicitado e com a presença de público nas bancadas, não foi autorizado pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), pelo que não existiam na praça de touros os delegados técnicos tauromáquicos (director de corrida e médico veterinário), nem qualquer autoridade policial, nem ainda a equipa de socorristas como está previsto no Regulamento do Espectáculo Tauromáquico (RET)”, lê-se no documento enviado à Assembleia da República.

Segundo o PAN, uma vez que o evento realizado na praça de touros da Moita, no concelho de Setúbal, envolveu a participação de crianças, “a IGAC devia preocupar-se em proteger a segurança dos mais jovens e fazer cumprir a lei”, que determina que os artistas tauromáquicos devem ter a idade mínima de 16 anos (Lei n.º 31/2015 de 23 de Abril).

Face a isto, o grupo parlamentar do PAN pergunta às ministras da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se tiveram conhecimento da ocorrência deste evento e quais as diligências que irão ser tomadas.

“Tendo em conta a existência de vários casos de crianças menores de 16 anos a tourear em Portugal, ou a frequentar as chamadas “escolas de toureio”, em clara violação da legislação que determina a idade mínima de 16 anos para a actuação nestes espectáculos, quantos processos foram abertos nos últimos 5 anos relacionados com este assunto e quais os resultados dos mesmos?”, pode ler-se na pergunta endereçada à ministra Ana Mendes Godinho.

Já à ministra Graça Fonseca, o PAN pergunta sobre as medidas que o Ministério da Cultura irá adoptar para “garantir a protecção das crianças e o cumprimento da legislação e determinação do Comité dos Direitos da Criança”.