O Tribunal do Trabalho do Porto concluiu que a relação jurídica dos técnicos de montagem com a Fundação de Serralves “não era um contrato de trabalho”, revelou esta quarta-feira a advogada da instituição, acrescentando que a outra acção do mesmo teor que envolve 21 trabalhadores do Serviço Educativo ainda decorre.

À Lusa, Paula Ponces Camanho, que representa a Fundação de Serralves nas acções interpostas pelo Ministério Público para reconhecimento de contratos de trabalho dos seus colaboradores sem vínculo, afirmou ter sido notificada na semana passada, da decisão sobre os processos relativos aos técnicos de montagem.

“O tribunal, depois de ter ouvido as testemunhas, concluiu que a relação jurídica não era um contrato de trabalho”, revelou. Questionada sobre as acções para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários do Serviço Educativo, a advogada disse não ter sido proferida, até ao momento, qualquer decisão.

Também à Lusa, o advogado Luis Samagaio, que representa três dos 21 trabalhadores do Serviço Educativo, adiantou que as alegações referentes aos processos dos seus constituintes estão previstas para Novembro e Dezembro.

O julgamento de acções para reconhecimento de contratos de trabalho dos 21 precários do Serviço Educativo arrancou de forma faseada, tendo-se iniciado no dia 5 de Março com o processo de dois dos profissionais, seguindo-se, a 15 de Março, mais cinco, a 25 de Março outros sete e outros tantos a 6 de Abril.

O Ministério Público avançou para este conjunto de acções de reconhecimento da existência de contrato de trabalho na sequência de uma inspecção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Antes de o caso avançar para a Justiça, a Fundação de Serralves recusou a indicação da ACT para integrar os trabalhadores nos seus quadros. Chamada ao parlamento no ano passado, a presidente do Conselho de Administração da fundação, Ana Pinho, declarou: “Acreditamos que se trata de uma verdadeira prestação de serviços, não abdicaremos da nossa responsabilidade de ir até às últimas consequências e deixar que o tribunal decida sobre estes processos.”

No dia 5 de Julho de 2020, cerca de uma centena de pessoas associou-se a uma manifestação pública dos educadores, que exigiram ser tratados de “uma forma digna e ter um contrato de trabalho”.

O Serviço Educativo da Fundação de Serralves existe desde 1989, e, segundo os manifestantes, alguns educadores trabalham ali desde 1992, “sempre a “recibos verdes"”.

As acções para Reconhecimento Existência de Contratos de Trabalho pela Fundação de Serralves entraram no Tribunal do Trabalho em Outubro de 2020.