Carlos Moedas já pode distribuir pelouros

Câmara aprovou delegação de competências no presidente, que assim pode distribuir pastas pela sua equipa. PCP conseguiu que mais operações urbanísticas sejam votadas em reunião e PS garantiu o mesmo, com o aval de Moedas, para a venda de habitações municipais.

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Carlos Moedas é o novo presidente da Câmara Municipal de Lisboa Nuno Ferreira Santos

O novo executivo da Câmara de Lisboa reuniu-se esta segunda-feira pela segunda vez e Carlos Moedas já tem via aberta para distribuir pelouros pelos vereadores. Depois de na sexta-feira a delegação de competências no presidente ter sido adiada, a proposta foi agora aprovada com alterações do PCP e do PS e o voto contra do BE.

Como habitualmente acontece no início de cada mandato autárquico, a câmara define que decisões podem ser delegadas no seu presidente – e deste nos vereadores – e quais têm de ser sujeitas a votação por todas as forças políticas.

Uma novidade face há quatro anos é que, por proposta do PCP, as operações urbanísticas consideradas de impacto relevante que impliquem um aumento de construção superior a 800 metros quadrados têm de ser decididas em reunião camarária. No mandato de Fernando Medina, essa obrigatoriedade só se aplicava a projectos que representassem um acréscimo superior a 1800 metros quadrados, ficando o vereador do Urbanismo com o direito de decidir em todos os restantes casos.

Os comunistas já tinham apresentado esta ideia em 2017, mas o PS chumbou-a. Desta vez, porém, os socialistas votaram ao lado do PCP e do BE, enquanto PSD e CDS votaram contra.

Também a bancada do PS, do Livre e da independente Paula Marques conseguiu ver inscritas duas alterações na delegação de competências, com o acordo de Carlos Moedas. A venda, concessão ou cedência de qualquer imóvel municipal com potencial de habitação passa a ter de ser votada em câmara e a criação de títulos monomodais de transportes por iniciativa do presidente fica circunscrita a eventos específicos.

Já as propostas de alteração do BE foram rejeitadas pelos restantes vereadores e o partido votou contra o documento final. Entre as sugestões bloquistas estavam a obrigatoriedade de votar em câmara a venda ou concessão de imóveis municipais sempre que o seu valor fosse superior a 250 vezes o salário mínimo nacional, ao invés das 500 vezes preconizadas na proposta aprovada.

A votação desta segunda-feira era um passo essencial para Carlos Moedas, que agora pode oficialmente delegar competências na sua equipa. O presidente já anunciou que vai assumir a pasta da transição energética e das alterações climáticas, mas é provável que fique com mais pelouros. A acumulação de pastas é inevitável, uma vez que PSD e CDS têm sete vereadores e o PS, no anterior mandato, tinha oito, tendo ainda ficado um pelouro para o vereador do BE, com quem Medina tinha um acordo de governação. E mesmo assim havia cúmulo de temas: Miguel Gaspar, por exemplo, chegou a ser vereador da Mobilidade, da Economia e da Protecção Civil.

Sabe-se já que Joana Almeida vai ser a próxima vereadora do Urbanismo, que Filipa Roseta vai assumir o pelouro da Habitação e que Diogo Moura ficará com a Cultura – sem prejuízo de outras pastas que venham a assumir. Nos bastidores autárquicos corre a informação de que o vice-presidente Filipe Anacoreta Correia ficará com a pasta das Finanças, que Laurinda Alves assumirá o pelouro da Acção Social e que Ângelo Pereira ficará responsável pela Mobilidade. A confirmação oficial chegará nos próximos dias.

PS: “Isto não é um cheque em branco”

Apesar de Carlos Moedas ter manifestado abertura para acolher as propostas que levaram PS e Livre a votar favoravelmente a delegação de competências, o socialista Miguel Gaspar diz que esta aprovação “não é um cheque em branco”, lembrando o artigo da lei autárquica segundo o qual “das decisões tomadas pelo presidente da câmara municipal ou pelos vereadores no exercício de competências delegadas ou subdelegadas cabe recurso para a câmara municipal”.

O mesmo é dizer que a maioria de esquerda pode forçar a discussão colectiva de um assunto se não concordar com a posição assumida por PSD e CDS e revertê-la. Por outro lado, acrescenta Gaspar, a própria delegação de competências agora aprovada pode ser discutida a qualquer momento.