O novo executivo da Câmara de Lisboa reuniu-se esta segunda-feira pela segunda vez e Carlos Moedas já tem via aberta para distribuir pelouros pelos vereadores. Depois de na sexta-feira a delegação de competências no presidente ter sido adiada, a proposta foi agora aprovada com alterações do PCP e do PS e o voto contra do BE.

Como habitualmente acontece no início de cada mandato autárquico, a câmara define que decisões podem ser delegadas no seu presidente – e deste nos vereadores – e quais têm de ser sujeitas a votação por todas as forças políticas.

Uma novidade face há quatro anos é que, por proposta do PCP, as operações urbanísticas consideradas de impacto relevante que impliquem um aumento de construção superior a 800 metros quadrados têm de ser decididas em reunião camarária. No mandato de Fernando Medina, essa obrigatoriedade só se aplicava a projectos que representassem um acréscimo superior a 1800 metros quadrados, ficando o vereador do Urbanismo com o direito de decidir em todos os restantes casos.

Os comunistas já tinham apresentado esta ideia em 2017, mas o PS chumbou-a. Desta vez, porém, os socialistas votaram ao lado do PCP e do BE, enquanto PSD e CDS votaram contra.

Também a bancada do PS, do Livre e da independente Paula Marques conseguiu ver inscritas duas alterações na delegação de competências, com o acordo de Carlos Moedas. A venda, concessão ou cedência de qualquer imóvel municipal com potencial de habitação passa a ter de ser votada em câmara e a criação de títulos monomodais de transportes por iniciativa do presidente fica circunscrita a eventos específicos.

Já as propostas de alteração do BE foram rejeitadas pelos restantes vereadores e o partido votou contra o documento final. Entre as sugestões bloquistas estavam a obrigatoriedade de votar em câmara a venda ou concessão de imóveis municipais sempre que o seu valor fosse superior a 250 vezes o salário mínimo nacional, ao invés das 500 vezes preconizadas na proposta aprovada.

A votação desta segunda-feira era um passo essencial para Carlos Moedas, que agora pode oficialmente delegar competências na sua equipa. O presidente já anunciou que vai assumir a pasta da transição energética e das alterações climáticas, mas é provável que fique com mais pelouros. A acumulação de pastas é inevitável, uma vez que PSD e CDS têm sete vereadores e o PS, no anterior mandato, tinha oito, tendo ainda ficado um pelouro para o vereador do BE, com quem Medina tinha um acordo de governação. E mesmo assim havia cúmulo de temas: Miguel Gaspar, por exemplo, chegou a ser vereador da Mobilidade, da Economia e da Protecção Civil.

Sabe-se já que Joana Almeida vai ser a próxima vereadora do Urbanismo, que Filipa Roseta vai assumir o pelouro da Habitação e que Diogo Moura ficará com a Cultura – sem prejuízo de outras pastas que venham a assumir. Nos bastidores autárquicos corre a informação de que o vice-presidente Filipe Anacoreta Correia ficará com a pasta das Finanças, que Laurinda Alves assumirá o pelouro da Acção Social e que Ângelo Pereira ficará responsável pela Mobilidade. A confirmação oficial chegará nos próximos dias.

PS: “Isto não é um cheque em branco”

Apesar de Carlos Moedas ter manifestado abertura para acolher as propostas que levaram PS e Livre a votar favoravelmente a delegação de competências, o socialista Miguel Gaspar diz que esta aprovação “não é um cheque em branco”, lembrando o artigo da lei autárquica segundo o qual “das decisões tomadas pelo presidente da câmara municipal ou pelos vereadores no exercício de competências delegadas ou subdelegadas cabe recurso para a câmara municipal”.

O mesmo é dizer que a maioria de esquerda pode forçar a discussão colectiva de um assunto se não concordar com a posição assumida por PSD e CDS e revertê-la. Por outro lado, acrescenta Gaspar, a própria delegação de competências agora aprovada pode ser discutida a qualquer momento.