Perante o abate de dezenas de tílias na freguesia Algueirão-Mem Martins, em Sintra, um grupo de moradores da zona avançou com a criação de uma petição contra o abate de mais árvores naquela que é uma das principais artérias da freguesia e quer avançar com uma queixa junto do Ministério Público e da Provedoria de Justiça. 

No texto da petição online, que pelas 18h desta terça-feira reunia 370 assinaturas, os moradores lamentam o corte de 80 árvores (segundo a contagem dos troncos decepados), contrariando o número indicado pelo município de que foram cortadas 63. Segundo os peticionários, estas árvores estavam, “na sua esmagadora maioria, saudáveis e frondosas e nenhuma apresentava perigo de queda ou colocava em risco a segurança pública”. Temem ainda que o abate dos espécimes que resistem prossiga, embora a Câmara de Sintra se tenha comprometido a interromper os trabalhos enquanto investiga o que terá acontecido. 

No texto da petição, os moradores alertam para o facto de ter faltado a autorização legal do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (Lei n.º 59/2021) e o aviso prévio público a informar a população da data marcada para os trabalhos de abate.

“O procedimento careceu portanto de transparência em termos de consulta e aviso público, pelo que o processo decorreu ilegalmente. Os seus responsáveis agiram não só de forma antidemocrática, como incorreram em crime e permanecem impunes”, refere o texto da petição.

Além disso, notam, as árvores cortadas eram tílias, uma espécie protegida pelo Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município de Sintra.

Na semana, em respostas a questões do PÚBLICO, o município afirmou que algumas das árvores abatidas apresentavam problemas fitossanitários e de estrutura, como copas desequilibradas, ramos fracos e com propensão à criação de fungos e de piolhos na folhagem das tílias. Segundo o município, tal gera “um melaço que escorre para o passeio, sujando o passeio e as viaturas ali estacionadas”, o que motivou já a realização de um abaixo-assinado de alguns moradores, que se sentem “lesados devido às árvores que danificam carros, vedações, gradeamentos, pinturas exteriores, pavimentos”.

Ainda assim, o município anunciou a abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades pelo corte de 63 árvores, reconhecendo que vários procedimentos legais não foram cumpridos.

Para os moradores, este conjunto arbóreo, entretanto desaparecido, “constituía um raro ecossistema em meio urbanizado com uma flora e fauna particular (das aromáticas tílias às muitas aves canoras), algo raro em Algueirão-Mem Martins e nas freguesias suburbanas de Sintra, cujas ruas na maioria carecem de árvores e de jardins, e se encontram desqualificadas pelo excesso de construção, de carros e mau planeamento urbanístico”.

Por isso, os moradores servem-se ainda da referida lei para reclamar a reposição dos espécimes cortados não só ali, mas nas muitas ruas de Algueirão-Mem Martins onde faltam mais espaços verdes.

Ao PÚBLICO, este grupo de cidadãos diz também estar a preparar a apresentação de uma queixa ao Ministério Público e junto da Provedoria de Justiça.

A juntar-se ao protesto está também o Grupo dos Amigos das Árvores de Sintra, que já questionou o município sobre o “arboricídio” cometido, “indiscriminado, sem autorização da tutela e sem informação ao público, nem sequer do projecto que a terá justificado nos serviços da Câmara Municipal de Sintra (CMS)”.

Num conjunto de questões dirigidas ao município, enviado também ao PÚBLICO, o grupo solicita à autarquia que proceda à “devida averiguação dos serviços da CMS, no sentido de apurarem responsabilidades quanto ao incumprimento do Regulamento Municipal e da Lei em vigor, bem como da não submissão da empreitada a autorização superior” e que “divulguem o plano de replantação de árvores no arruamento em causa e o seu projecto”.

No esclarecimento feito na semana passada, o município adiantou que o projecto em curso na avenida, que visa a remodelação da rede de abastecimento de água, prevê a plantação de 242 novas árvores.

Essa obra, orçada em 3,5 milhões de euros, incluirá também a construção de uma via ciclável e pedonal entre Ouressa e a Igreja do Algueirão, num percurso de 2,8 quilómetros. Face aos planos projectados para o local, o grupo de moradores associou o corte das árvores à construção da ciclovia, sobretudo por ter ocorrido nos dois lados da avenida. A câmara nega contudo que o corte de árvores esteja relacionado com essa obra, referindo que a “substituição de árvores dos dois lados da estrada é também uma das razões que levou o presidente da autarquia a determinar a análise urgente do processo”.