A verba prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2022  (OE2022) para a segurança interna é de 2.311 milhões de euros, o que representa um crescimento de 8% face à execução orçamental estimada para 2021. De acordo com a proposta orçamental, da dotação de despesa total consolidada, o maior peso vai para as despesas com pessoal (que representam 76,5% da despesa total consolidada), aproximadamente cerca de 1.767,9 milhões de euros de dotação.

Desta dotação, 842,3 milhões de euros destinam-se à Guarda Nacional Republicana (GNR) e 787,5 milhões de euros Polícia de Segurança Pública (PSP): cerca de 1630 milhões de euros.

O documento dá conta das dotações de despesa de investimento, cuja rubrica de aquisições de bens de capital ascende a 152,8 milhões de euros, dos quais 53,2 milhões de euros dizem respeito à Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, e 40,9 milhões de euros referentes a verbas orçamentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A proposta salienta ainda que as despesas com subsídios e indemnizações compensatórias aumentam de 11 milhões para 26 milhões de euros, o que representa um aumento de 136,4%.

Despesas com saúde aumentam (pensões diminuem)

O documento prevê gastar menos dinheiro com as pensões e reformas, que no próximo ano deverão custar 161,6 milhões de euros aos cofres do Estado (106,5 milhões de euros para a GNR e 55,1 milhões de euros para a PSP), o que representa menos 4,3% em relação à estimativa para 2021.

Já em relação à saúde há um aumento de 4% da despesa estimada para 2021, que deverá rondar os 75,1 milhões de euros (39,8 milhões de euros para a GNR e 35,3 milhões de euros para a PSP).

“Para 2022, foi orçamentada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna uma indemnização compensatória de 26 milhões de euros, financiada por receitas de impostos, a transferir para a SIRESP, SA.”, lê-se ainda no documento.