Alargamento do uso da videovigilância pelas forças de segurança aprovado na generalidade
Proposta do Governo teve o apoio do CDS, PAN e Chega, mas dois deputados socialistas abstiveram-se e outras duas votaram contra. Diploma ainda não tem a larga maioria dos pareceres das entidades que lidam com a questão da videovigilância.
A proposta de lei do Governo que alarga exponencialmente o âmbito do uso da videovigilância pelas forças de segurança, incluindo as chamadas bodycams, e que permite a captação e tratamento de dados biométricos para efeitos de prevenção de actos terroristas foi aprovada na generalidade no Parlamento.
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A proposta de lei do Governo que alarga exponencialmente o âmbito do uso da videovigilância pelas forças de segurança, incluindo as chamadas bodycams, e que permite a captação e tratamento de dados biométricos para efeitos de prevenção de actos terroristas foi aprovada na generalidade no Parlamento.