Partidos já clarificaram conceitos da eutanásia para contornar chumbo do Constitucional
PS, BE, PAN, PEV e IL incluíram na nova versão da lei os termos eutanásia e suicídio medicamente assistido e definições de lesão definitiva de gravidade extrema, sofrimento e doença grave ou incurável. Eutanásia deverá voltar ao plenário em Outubro.
Para responder à argumentação dos sete juízes do Tribunal Constitucional (TC) que, em Março, consideraram que a lei da despenalização da morte medicamente assistida continha conceitos inconstitucionais por serem “excessivamente indeterminados”, os partidos resolveram seguir o modelo espanhol e incluir na legislação uma lista de conceitos e respectivas definições. A expectativa é que este instrumento seja suficiente para contornar novas dúvidas do Presidente da República e dos juízes do Constitucional, já que é expectável que a direita e os movimentos pró-vida recorram ao Palácio Ratton se Marcelo Rebelo de Sousa não o fizer.
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Para responder à argumentação dos sete juízes do Tribunal Constitucional (TC) que, em Março, consideraram que a lei da despenalização da morte medicamente assistida continha conceitos inconstitucionais por serem “excessivamente indeterminados”, os partidos resolveram seguir o modelo espanhol e incluir na legislação uma lista de conceitos e respectivas definições. A expectativa é que este instrumento seja suficiente para contornar novas dúvidas do Presidente da República e dos juízes do Constitucional, já que é expectável que a direita e os movimentos pró-vida recorram ao Palácio Ratton se Marcelo Rebelo de Sousa não o fizer.