Para responder à argumentação dos sete juízes do Tribunal Constitucional (TC) que, em Março, consideraram que a lei da despenalização da morte medicamente assistida continha conceitos inconstitucionais por serem “excessivamente indeterminados”, os partidos resolveram seguir o modelo espanhol e incluir na legislação uma lista de conceitos e respectivas definições. A expectativa é que este instrumento seja suficiente para contornar novas dúvidas do Presidente da República e dos juízes do Constitucional, já que é expectável que a direita e os movimentos pró-vida recorram ao Palácio Ratton se Marcelo Rebelo de Sousa não o fizer.