O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira uma resolução que estabelece um “novo modelo” para o Orçamento Participativo Portugal, e cria o Dia Nacional da Participação, com o objectivo de “dar um novo fôlego à participação cidadã”.

“Foi aprovada a resolução que estabelece o novo modelo de Orçamento Participativo Portugal e cria o Dia Nacional da Participação a ser celebrado na última quinta-feira do mês de Janeiro de cada ano. O diploma lança ainda o projecto Orçamento Participativo da Administração Pública”, lê-se num comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo a nota, o diploma visa promover o “aumento da participação política e cívica dos cidadãos”, ao criar “mecanismos que os envolvam no processo de decisão colectiva”, e desenvolver um “ecossistema de participação amplo e inclusivo”.

“Desta forma, pretende-se dar um novo fôlego à participação cidadã, colocando-a explicitamente e de forma renovada entre as prioridades do Estado e da Administração Pública”, refere o comunicado.

Lançado pelo Governo em 2016, o Orçamento Participativo Portugal (OPP) é um processo que permite aos cidadãos apresentarem propostas de investimento e escolher, através do voto, quais os projectos que querem ver executados em diferentes áreas de governação.

Sem edições em 2019 e 2020, a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, reconheceu, em Fevereiro deste ano, que o modelo que vigorou até 2018 tinha “dificuldades de concepção”, que levavam a que a taxa de execução dos projectos escolhidos fosse menor, afirmando que as próximas edições passariam a funcionar com base noutro modelo.

“Aquilo que nos parece importante remediar, na eventualidade de vir a haver de novo uma nova edição, é que este modelo seja diferente, como havendo desde logo um envolvimento das autarquias locais nestes projectos do OPP e também, quando sejam serviços a executar, que os serviços sejam chamados a analisar os projectos numa fase anterior e depois [que] a execução destes projectos seja incluída nos seus instrumentos de gestão, por forma que seja assumido como seu”, tinha afirmado Alexandra Leitão durante uma audição, na Assembleia da República, acerca de atrasos na execução de projectos aprovados no OPP relativo a 2018.