Ministra da Coesão garante mais autonomia às regiões na gestão dos fundos europeus

Norte ainda não tem garantia de vir a receber as verbas que reivindica, mas presidente da CCDR lembra que mais poderes, sem recursos, “é uma contradição”.

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Ministra instou presidentes das comissões de coordenação a assumirem papel de liderança regional LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garantiu esta quarta-feira à tarde que as comissões de coordenação e desenvolvimento regional vão ter mais autonomia na gestão dos programas regionais, mas não deu certezas de que a Região Norte, por exemplo, vá conseguir gerir metade dos fundos estruturais, como reivindicam os seus responsáveis. 

Ana Abrunhosa encerrou uma maratona de reuniões de trabalho organizada pela CCDRN, para preparar um plano de acção regional para o próximo quadro financeiro. E desafiou o líder deste órgão, António Cunha, e os seus congéneres do continente, a serem mais líderes, no sentido político do termo, do que gestores do respectivo Programa Operacional (PO) regional. Seria uma forma de, a par do processo de desconcentração de competências para estes organismos, se conseguir provar à população que a regionalização será benéfica para o país pelo aumento da eficiência dos serviços do Estado. 

Do outro lado de uma sessão de encerramento à distância, a ministra, que estava em Castelo de Vide, ouviu no entanto o presidente do Concelho Regional do Norte e autarca de Caminha, Miguel Alves, alertar que o debate que volta a fazer-se da desagregação da península de Setúbal e do Oeste de Lisboa e Vale do Tejo pode prejudicar o debate. O socialista considera que esta intenção pode pôr em causa uma estabilidade construída, nas últimas décadas, em cima de cinco regiões-plano no continente.

Quanto ao Norte, o presidente da CCDR-N, António Cunha, notou que “mais descentralização e desconcentração com menos competências e menos recursos constitui um oximoro, uma contradição”. Sem garantias, por parte de Ana Abrunhosa, de que a região vai gerir 50% dos apoios, entre verbas da coesão e outros programas, o antigo reitor da Universidade do Minho mostrou-se esperançado na aprovação de alterações importantes ao modelo de gestão dos fundos comunitários. 

Para além da referida autonomia para decidir avisos, prazos e até alterações aos PO-Regionais (até aqui dependentes de aceitação superior), que vem ao encontro do que a região pedia, António Cunha espera poder, com os seus homólogos, fazer parte do conselho interministerial que faz o acompanhamento dos programas temáticos, que vão passar de cinco para três, e que distribuem verbas por todo o país. “Não vejo razões para que isso não venha a acontecer”, disse.

O líder da CCDRN lembrou que o PO regional representa sensivelmente um terço do total que a região recebe e que poder acompanhar de perto os programas como o Compete (economia), ou o POSEUR (da área ambiental) é muito importante. O afastamento entre a gestão destes programas e a região, insistiu, fez, no Portugal 2020, com que se atrasasse dois anos a aprovação de um grande projecto de Investigação e Desenvolvimento em Vila Real e que, também por “incúria”, fosse chumbado o apoio à criação de um centro de I&D do terceiro maior grupo europeu de componentes para a indústria automóvel, a ZF Automotive, em Cerveira. 

A CCDR quer ter melhores condições para garantir que quer o Portugal 2030, quer o Plano de Recuperação e Resiliência apoiem investimentos alinhados com a estratégia regional - que pretende, entre outras metas, diminuir as fortes assimetrias internas da região. Das dezenas de reuniões que, nos últimos dias, produziram contributos para um plano de acção alinhado com essa estratégia, saíram propostas como a de autonomização e articulação, em rede, do sistema de I&D Regional, que o capacite a concorrer a grandes projectos em outros programas europeus, ou até de um roteiro regional para a descarbonização, em linha com a ambição nacional, e europeia, de redução de emissões, por exemplo.

A região quer reforçar a aposta na indústria mas, no interior, os recursos naturais e a agricultura continuarão a ser activos importantes, e o líder da CCDR-N espera que, também ao nível do futuro Programa de Desenvolvimento Rural a região possa ter uma palavra a dizer, para que os apoios cheguem a quem precisa deles.