Frontex falhou na protecção dos direitos de migrantes, diz relatório do Parlamento Europeu

O grupo de trabalho responsável pelo relatório foi criado em Fevereiro para analisar a actuação da Frontex, após acusações de envolvimento da agência no retorno forçado de migrantes.

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Migrantes num barco sobrelotado no mar Egeu Dimitris Michalakis/Reuters

O relatório de um grupo de investigação do Parlamento Europeu analisou a responsabilidade da Frontex e “não encontrou provas conclusivas” sobre o envolvimento directo da agência em “devoluções ou expulsões colectivas de migrantes”, no ano passado, no mar Egeu. Contudo, o documento, publicado esta quinta-feira, salienta “deficiências nos mecanismo da Frontex para monitorizar, informar e avaliar as situações” e proteger os direitos humanos dos migrantes.

A Agência Europeia para Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas ficou debaixo de fogo, juntamente com o director executivo, Fabrice Leggeri, depois de acusações de cumplicidade em devoluções forçadas de migrantes.

As alegações foram alimentadas por uma investigação internacional conjunta de vários media, que mostrou num vídeo um navio da agência a criar ondas que forçaram o afastamento de uma embarcação cheia de migrantes. Foram reportados mais seis incidentes em que a agência esteve directamente envolvida nas devoluções de migrantes no mar Egeu. O director da agência negou as acusações.

Para analisar a actuação da agência, foi criado em Fevereiro de 2021 um grupo de investigação com 15 eurodeputados, liderado por Roberta Metsola, do Partido Popular Europeu. Numa investigação publicada esta quinta-feira, liderada pela eurodeputada holandesa dos Verdes, Tineke Strik, são corroboradas as actuações ilícitas, mas não foram encontradas “provas conclusivas” do envolvimento directo da agência.

Porém, foi concluído que a Frontex falhou ao não investigar devidamente os relatos de práticas ilícitas. “Como resultado, a Frontex não preveniu as violações, nem reduziu o risco de futuras violações dos direitos fundamentais”, lê-se no relatório.

Também foram encontradas “provas que apoiam as acusações de violações dos direitos fundamentais em Estados membros [da UE] com quem [a Frontex] tinha uma missão conjunta”, tendo a agência “falhado em investigar os incidentes devidamente, de forma vigilante e efectiva”.

Críticas à liderança da Frontex

A autora do relatório disse ao Guardian que a Frontex “não cumpriu as suas obrigações relativamente aos direitos humanos e por isso não respondeu, nem preveniu futuras violações [dos direitos]”. Strick acrescentou que era “bastante claro que a Frontex sabia do que se passava” no mar Egeu, considerando as investigações da agência “muito superficiais”. “Pediram uma resposta ao Governo grego e quando o Governo negou as devoluções, o caso foi encerrado”, disse. 

A liderança do director da Frontex é largamente criticada, uma vez que “o director executivo em várias ocasiões não respondeu às recomendações, opiniões, conselhos, avaliações ou solicitações de informações”. O documento salienta ainda a “preocupação” perante o atraso na “contratação dos três directores adjuntos”, que poderiam escrutinar a sua liderança.

Para a eurodeputada, isso “resulta numa autêntica falha de inspecções e equilíbrios dentro da organização”. Strik considerou ser sensato que Leggeri fosse substituído, uma vez que tanto a eurodeputada, como o restante grupo de trabalho, não estão confiantes que o director vai seguir as recomendações, referiu.

Outro dos grandes problemas, salientou, assenta no facto de a Frontex ter sido criada como uma agência de segurança, “ao invés de uma organização pelos direitos”, faltando especialistas em direitos fundamentais.

A Frontex encontra-se em expansão, que inclui um programa para criar um corpo de dez mil guardas fronteiriços nos próximos anos. Mas a sua regulação prevê também o recrutamento de pelo menos 40 “monitores dos direitos fundamentais” para supervisionar o cumprimento dos direitos humanos e os valores da UE.

Um porta-voz da agência reagiu ao relatório, afirmando que a agência vai analisar as recomendações, acrescentando que nos últimos cinco anos a Frontex “tem passado por uma grande transformação e crescimento no que diz respeito à responsabilização e prestação de contas sob o director executivo”, citou o Politico.