Governo não diminuiu preço das portagens como diz a lei?

Vice-presidente da bancada do PSD alega que Governo não cumpriu o que estava previamente estipulado pela lei.

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No dia 1 de Julho entrou em vigor a redução de 50% no preço das portagens de algumas das antigas Scuts Adriano Miranda

A frase

“Em vez de reduzir as portagens em 50%, o Governo recorreu a uma patranha no sentido de apenas reduzir portagens, na maioria dos troços ou sublanços, entre 42% e 48%”
Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD.

O contexto
 

Na quinta-feira entrou em vigor o desconto de 50% em algumas portagens das antigas Scuts, estando em Diário da República os valores que passam a ser cobrados aos utilizadores por cada troço que percorrerem. 

As auto-estradas que vão beneficiar dos descontos são a A4, na subconcessão AE Transmontana e Túnel do Marão; a A13 e a A13-1, que compõem a subconcessão do Pinhal Interior; a subconcessão do Algarve (A22); a subconcessão Beira Interior (A23); a subconcessão Interior Norte (A24); a subconcessão Beiras Litoral e Alta (A25) e a subconcessão Norte Litoral (A28). E também as vias da Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e as Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29).

Ora, em declarações aos jornalistas, Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, disse que os preços, na maioria dos troços, “foram de 42% a 48% e não de 50%, como a lei determina”.

Em vez de reduzir as portagens em 50%, “o Governo recorreu a uma patranha no sentido de apenas reduzir portagens, na maioria dos troços ou sublanços, entre 42% e 48%”. O social-democrata antecipou ainda aquilo que pode ser a argumentação do Governo nesta matéria, afirmando que a redução não deve ser sobre as taxas que estavam em vigor em 2011. “As taxas que estavam em vigor [a 30 de Junho deste ano] são as que têm de ser reduzidas em 50%”, disse.

Os factos

Também na quinta-feira, a Plataforma p’la Reposição das Scuts A23 e A25 explicou que o Governo optou por aplicar o desconto sobre o preço instituído inicialmente [desde 2011] e não sobre o preço que estava em vigor actualmente e que já comportava descontos. 

Desde 11 de Janeiro que vigorava um sistema de descontos diferente, que beneficiava os utilizadores mais frequentes – isto é, começavam a ser aplicados a partir da oitava passagem.

Luís Garra, desta mesma plataforma, deu um exemplo, explicando que um pórtico que até quarta-feira tinha o preço de 1,15 euros (entre Fundão e Covilhã, por exemplo) passou para 80 cêntimos e não para os 58 cêntimos que estavam previstos. A esta diferença junta-se ainda o facto de o desconto de 75% que seria aplicado aos carros eléctricos também não ter entrado em vigor, por “problemas de operacionalização técnica”. 

Em resumo

É verdade que o valor das portagens em algumas das antigas Scuts não desceu 50% de dia 30 de Junho para dia 1 de Julho. 

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