Madeira: Autonomia tem sido bloqueada pelo “centralismo jacobino” e os “complexos de império” de Lisboa

O Dia da Região e das Comunidades Madeirenses foi assinalado no parlamento regional com reivindicações de mais (e melhor) autonomia.

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José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

O presidente da Assembleia Regional da Madeira, José Manuel Rodrigues, alertou esta quinta-feira para o “centralismo jacobino” e os complexos de “império” que, em Lisboa, continuam a bloquear o desenvolvimento da autonomia.

Falando no parlamento regional, na sessão comemorativa do Dia da Região e das Comunidades Madeirenses, que se assinala a 1 de Julho, Rodrigues, eleito pelo CDS-PP, elogiou os consensos partidários alcançados no Funchal, em torno de uma proposta para a revisão da Lei das Finanças Regionais, aprovada por unanimidade este ano, mas deixou um aviso.

“Temos agora pela frente, a mais dura de todas as batalhas: a de convencer o poder central, e cada um dos partidos da Assembleia da República, da bondade e da justiça das nossas pretensões”, disse, insistindo: “Os custos de insularidade são custos de soberania, e por isso devem, obrigatoriamente, ser suportados pelo Estado”.

O desenvolvimento da autonomia está directamente ligado ao seu financiamento e, nesse sentido, o presidente do parlamento madeirense olha para o Programa de Recuperação e Resiliência como uma “oportunidade histórica”, para o arquipélago dar um salto qualitativo. Não para regressar aos tempos pré-pandemia, nem para alterar as conjunturas. Mas, para mudar as estruturas da economia da região autónoma, e assim combater as desigualdades e enfrentar desafios como a quebra demográfica.

Antes de Rodrigues, já Brício Araújo, do PSD, tinha defendido um reforço da autonomia, como afirmação de Portugal e “verdadeira” celebração da Madeira. “Não há nenhuma razão para que o Estado Português não cumpra as suas obrigações para com a região”, disse, exemplificando com a questão da mobilidade aérea e marítima, e pedindo uma convergência de vontades na defesa da zona franca da Madeira. “Portugal perde 236 milhões de euros por ano em impostos para a Holanda. Não compreendemos isto. É tempo de repensar as políticas nacionais nesta matéria e aproveitar aquilo que a União Europeia reconhece à Madeira e ao país.”

Igualmente reivindicativo, mas falando para o interior da região, o socialista Paulo Cafofô criticou os que usam a autonomia como “arma de chantagem”, lamentando a “guerrilha institucional” entre Funchal e Lisboa, que disse não servir aos madeirenses, mas apenas aos que se querem perpetuar no poder. A autonomia, disse o deputado e líder do PS-Madeira, tem de olhar para a Madeira por inteiro, e os socialistas assumem-se como motor dessa verdadeira mudança.

A deputada Ana Cristina Monteiro, do CDS - que participa na governação do arquipélago, em coligação com o PSD - elogiou a resposta do executivo regional à pandemia. Já PCP, primeiro, e JPP, depois, criticaram a governação regional. Ricardo Lume, deputado comunista, acusou PSD e CDS de serem “cúmplices” de uma politica de desenvolvimento sustentada na “exploração” dos trabalhadores e Élvio Sousa, líder parlamentar do JPP, pediu uma economia mais diversificada, mais justa e equitativa.