Governo Civil de Lisboa não enviava dados de manifestantes às embaixadas?

Na apresentação da auditoria motivada pelo caso dos activistas anti-Putin, Fernando Medina disse que no governo civil “a prática relativa ao envio dos dados não foi a mesma ao longo do tempo” e deu aos jornalistas cópias de faxes do governo civil relativos a manifestações.

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LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

A frase

O que se fazia era enviar uma informação, quer para as forças de segurança quer eventualmente para as embaixadas, mas nunca com os dados das pessoas. Só a dizer que vai haver uma manifestação no dia tanto, às tantas horas, durante este período, mas nunca se enviou com os dados concretos das pessoas que tinham solicitado a manifestação.

António Galamba, último governador civil de Lisboa

O contexto

Depois de se saber que a Câmara de Lisboa enviou dados pessoais de activistas anti-Putin à embaixada russa antes de uma manifestação em Janeiro, alguns dirigentes socialistas, incluindo António Costa, deram a entender que o erro se devia a uma má transferência de competências dos governos civis para as câmaras, em 2011, o que era uma crítica implícita ao Governo de Passos Coelho.

Os governos civis foram extintos em 2011 e as autarquias passaram a ser responsáveis por receber as comunicações de protestos. Face ao que agora ocorreu em Lisboa, o último governador civil do distrito, António Galamba (PS) afirmou que “era impensável” o envio de dados sobre os promotores dos protestos.

Os factos

Na apresentação da auditoria que mandou fazer aos procedimentos adoptados pela autarquia lisboeta, Fernando Medina disse que no governo civil “a prática relativa ao envio dos dados não foi a mesma ao longo do tempo” e deu aos jornalistas cópias de faxes do governo civil relativos a manifestações.

Num dos casos, de 2002, o embaixador da Guiné-Bissau recebeu uma fotocópia do aviso enviado por uma associação de guineenses em Portugal que agendou um protesto à porta da embaixada. Nesse aviso estavam o nome e a morada de três pessoas.

Outro fax entregue por Medina diz respeito a uma manifestação pró-Palestina em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em 2011, de que a embaixada de Israel teve conhecimento por ofício do governo civil. Neste caso, a carta dizia apenas que “[nome] e outros” iam fazer a concentração.

Em resumo

Não é verdade que o Governo Civil de Lisboa não enviasse dados pessoais de manifestantes para embaixadas onde iam ocorrer manifestações, embora à data da sua extinção, em 2011, precisamente quando António Galamba era governador, apenas se enviasse o nome de um dos promotores. A Câmara de Lisboa, no caso dos activistas anti-Putin, enviou nomes, moradas, profissões e ainda outros dados para a embaixada russa.

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