Constitucional diz que Governo agiu dentro da lei, punindo com mão pesada quem resistiu ao confinamento
Motorista estava a beber com amigos à porta de café quando foi apanhado pela polícia. Juízes do Palácio Ratton dividiram-se sobre o que fazer a quem violou recolhimento domiciliário obrigatório.
O Tribunal Constitucional deu razão ao Governo ao decidir que a justiça devia punir com mão pesada quem desobedecesse às autoridades durante o primeiro confinamento motivado pela pandemia. Porém, não foi uma decisão pacífica: dois dos cinco juízes encarregues da decisão votaram vencidos.
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O Tribunal Constitucional deu razão ao Governo ao decidir que a justiça devia punir com mão pesada quem desobedecesse às autoridades durante o primeiro confinamento motivado pela pandemia. Porém, não foi uma decisão pacífica: dois dos cinco juízes encarregues da decisão votaram vencidos.