Conselho Superior do Ministério Público tem reservas sobre propostas de ocultação de riqueza
Parecer do órgão defende que projectos do PS, BE e PAN têm efeito prático “reduzido”. Mecanismos de confisco do património ilícito podem ser solução.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é crítico das propostas apresentadas por PS, BE, PAN, PCP e Chega sobre a penalização da ocultação intencional de riqueza dos altos quadros públicos ou de enriquecimento ilícito. Num parecer enviado à Assembleia da República, o órgão sugere antes que a solução deveria basear-se no confisco do património ilícito.
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O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é crítico das propostas apresentadas por PS, BE, PAN, PCP e Chega sobre a penalização da ocultação intencional de riqueza dos altos quadros públicos ou de enriquecimento ilícito. Num parecer enviado à Assembleia da República, o órgão sugere antes que a solução deveria basear-se no confisco do património ilícito.