O Governo e a massa insolvente do empreendimento turístico Zmar assinaram esta segunda-feira um acordo para a disponibilização de 34 unidades para alojar moradores de Odemira que delas necessitem devido à pandemia. Com este acordo, chegará ao fim a requisição civil decretada a 29 de Abril de 2021.

Num comunicado conjunto dos ministérios da Economia e da Administração Interna, divulgado pouco antes da meia-noite, o Governo faz saber que assinou um protocolo com a massa insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A., para a cedência temporária de alojamento no ZMar Eco Experience, “que estipula a disponibilização de 34 unidades neste alojamento para situações decorrentes da situação sanitária no município de Odemira”.

Com a assinatura do protocolo, assinado pelo Instituto do Turismo de Portugal em nome do Estado, “é estipulado o pagamento de 100 euros/dia pela cedência temporária de cada uma das unidades até 30 de Junho, com possibilidade de ser prolongado”.

“As condições aplicam-se a partir do primeiro dia da requisição temporária do ZMar, decretada pelo Despacho n.º 4391-B/2021, de 29 de Abril de 2021, e os pagamentos decorrentes serão feitos à Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A.. Não tendo sido ocupadas instalações particulares, não existem demais pagamentos devidos”, refere a nota.

“Dado que, por esta via, são assegurados integralmente os motivos que justificaram a referida requisição, estão reunidas as condições para se proceder à revogação da mesma”, acrescenta o Governo, que diz que num “momento anterior” foi impossível assinar este protocolo.

No comunicado, o Governo recorda as razões que o levam a recorrer ao Zmar: “Odemira é um município sazonalmente habitado por trabalhadores do sector agrícola, cujas condições de habitação dificultaram a resolução da crise sanitária. Constatou-se que o empreendimento ZMar Eco Experience é um estabelecimento que apresenta as condições aptas e adequadas para o alojamento temporário necessário decorrente da crise sanitária, nomeadamente, no que respeita à localização no próprio concelho de Odemira, à dimensão e aos espaços disponíveis.”

A estes motivos junta-se outro: a sociedade proprietária do ZMar encontra-se “insolvente” e o empreendimento encontra-se “encerrado ao público”, “pelo que a respectiva utilização para os efeitos previstos no protocolo pode causar uma menor perturbação e constituir, inclusivamente, receita adicional que pode contribuir para a viabilização da referida sociedade e a manutenção de postos de trabalho”.