As empresas deverão começar a receber “nas próximas semanas” a compensação correspondente a cerca de 84% do aumento dos encargos com o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 665 euros, garantiu o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

“Teremos condições para, nas próximas semanas, fazermos isso [transferir a compensação], para avançar rapidamente com isso”, referiu.

O diploma que prevê a compensação de parte do aumento dos encargos com a subida do salário mínimo foi aprovado pelo Conselho de Ministros na semana passada.

Em causa está, como adiantou Pedro Siza Vieira em entrevista ao PÚBLICO, o pagamento de um apoio de 84,5 euros por cada trabalhador que a 31 de Dezembro de 2020 recebia o salário mínimo e que se mantenha em 2021 a auferir esta remuneração.

“Vamos pagar às empresas um determinado montante por cada trabalhador que estivesse a receber salário mínimo a 31 de Dezembro de 2020 e que ainda se mantenha nos quadros da empresa. Esse apoio corresponde a 84,5 euros por posto de trabalho. São cerca de 84% do aumento do encargo com a TSU decorrente do aumento do SMN em 2021”, afirmou na entrevista.

Já os trabalhadores que a 31 de Dezembro auferiam mais do que o salário mínimo mas menos do que o novo valor do aumento do SMN, o apoio consistirá em metade do valor, ou seja 42,3 euros. 

“[O valor do apoio] é basicamente o correspondente a 84% do valor do aumento do encargo com a Taxa Social Única ao longo do ano” e que corresponde a cerca de 100 euros no conjunto do ano, referiu o ministro nesta quinta-feira, assinalando que a “transferência [para as empresas] vai ser feita de uma vez só”, tendo em conta o número de trabalhadores.

Questionado sobre o motivo que levou o Governo a atribuir uma compensação igual às empresas que pagavam valores ligeiramente acima do SMN, Siza Vieira precisou que seria “ingerível” avaliar caso a caso, o que levou a que a opção fosse esta.

O governante reafirmou o compromisso do Governo em aumentar o salário mínimo ao longo dessa legislatura – o objectivo é atingir os 750 euros em 2023 –, sublinhando que este apoio foi decidido por se tratar de um ano em que as empresas se debatem com as dificuldades impostas pela pandemia, mas que não é para manter.