Desenvolvimento Global e a Solidariedade Internacional – O Compromisso Necessário

Depois de ter provado que não conhece fronteiras, a pandemia mostrou também que a solidariedade global é muito mais do que uma manifestação de boas intenções.

A OCDE divulgou, no último dia 13 de abril, os dados preliminares sobre os fluxos financeiros públicos para o desenvolvimento referentes ao ano de 2020. O destaque vai para o aumento dos valores globais (atingindo o valor de cerca de 0,32% do RNB dos países membros da OCDE) – à boleia das contribuições de alguns países em virtude da cooperação realizada no quadro do combate à pandemia, embora totalizando, segundo a Eurodad, apenas 1% da despesa total dos países mais ricos para este fim. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) global aumentou em 10.347 milhões de dólares, verificando-se que, em sentido contrário, e pelo terceiro ano consecutivo, Portugal registou mais uma descida nos fluxos canalizados para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento, com a redução da sua contribuição em 25 milhões de dólares.

O ano de 2020 ficou marcado por um dos maiores desafios que o mundo enfrentou nas últimas décadas e que contribuiu para um retrocesso alarmante em termos de desenvolvimento, nomeadamente relativamente ao cumprimento da Agenda 2030. A crise da pandemia de covid-19 agravou problemas de longa data e tornou ainda mais evidente a complexidade do cenário internacional atual. Também o setor da cooperação para o desenvolvimento, tem, nos últimos anos, assistido à afirmação de novos atores de desenvolvimento, como o setor privado e os países que não os doadores tradicionais do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, e a mudanças nas dinâmicas políticas com uma cada vez mais explícita aproximação das políticas de cooperação aos interesses estratégicos dos doadores. Tudo isto acontece num mundo cada vez mais interdependente, onde os desafios são mais complexos e multidimensionais, extrapolando as fronteiras dos países.

Os dados divulgados pela OCDE reforçam a necessidade de refletir sobre as transformações no setor da cooperação internacional. Nos últimos anos, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), cuja importância reside na sua lógica iminentemente concessional (isto é, uma lógica de concessão de subvenções e de empréstimos em condições mais favoráveis do que as de mercado) e no objetivo de combate à pobreza e às desigualdades, tem vindo a ser dominada pelo recurso crescente dos doadores à modalidade de empréstimos e a perder espaço para outras formas de financiamento que priorizam a mobilização de investimento privado. Este facto é especialmente preocupante uma vez que tem contribuído para o recrudescimento da dívida dos países em desenvolvimento, tendo impactos devastadores na capacidade dos países de investir nos setores sociais e simultaneamente garantir o serviço da dívida, e porque a APD ainda constitui a principal – e, por vezes, única – forma de acesso a recursos financeiros no caso dos países mais pobres, especialmente em momentos de crise económica. Analisando os números da APD em 2020, é assinalável a diferença entre os fluxos financeiros canalizados para Países de Rendimento Médio e Elevado e para Países Menos Avançados, o que demonstra a priorização de uma lógica de investimento que resulta na alocação de menos recursos para os países onde seriam mais necessários.

Com o aparecimento da pandemia, percebemos definitivamente que a resiliência é fundamental para contrariar o aumento que se tem verificado na desigualdade no acesso a serviços básicos como a saúde, educação, habitação, alimentação e a água, saneamento e higiene (WASH). O aprofundamento da pobreza a nível global – em contraste com o aumento da riqueza de um conjunto restrito de pessoas – implica, por isso, “um esforço sem precedentes para mobilizar recursos”, como o referiu recentemente o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Perante um cenário com potencial devastador e com efeitos duradouros que têm vindo a agravar as situações de pobreza e as desigualdades, é fundamental que a recuperação se centre nas pessoas e numa transição justa e que sejam libertados recursos que permitam enfrentar situações de vulnerabilidade e oferecer oportunidades de vida digna a uma fatia cada vez maior da população mundial, que, das mesmas, tem sido privada.

Por esta razão, a Plataforma Portuguesa das ONGD tem defendido que a globalidade das políticas da UE (quer na sua dimensão interna, quer externa) deve estar orientada para dar resposta à crise e às necessidades das populações, de forma a reforçar o compromisso em combater a pobreza e as desigualdades a nível mundial, mas também a adotar uma abordagem integrada e coerente, que não negligencie nenhuma das dimensões da Agenda 2030, para entrarmos, definitivamente, na rota da sustentabilidade.

A afirmação dos princípios consagrados na Agenda 2030, como orientação para a definição das políticas de cooperação para o desenvolvimento é, por isso, fundamental para garantir que uma abordagem eminentemente económica não é priorizada em detrimento das necessidades das pessoas e dos limites do planeta. Igualmente e face às consequências da pandemia, já sentidas e as que se perspetivam, a UE e os Estados-membros devem reconhecer a importância de apostar no Desenvolvimento Humano para prevenir que as desigualdades entre e dentro dos países sejam aprofundadas.

Apesar de a temática do Desenvolvimento Humano ter sido eleita como uma das principais prioridades para a Presidência do Conselho da UE – uma área tradicionalmente dependente de fundos canalizados via APD –, Portugal registou a terceira diminuição consecutiva nas suas contribuições. Comparando com 2019, a APD portuguesa totalizou cerca de 25 milhões de dólares a menos e afastou-se ainda mais do compromisso em alocar 0,7% do RNB para APD (ficando-se, em 2020, pelos 0,17%). No momento difícil que vivemos, a Plataforma Portuguesa das ONGD entende que para a recuperação da crise provocada pela pandemia, Portugal deve dar um sinal forte de que está comprometido em contribuir para uma resposta global e solidária.

Numa altura em que se começa a preparar a próxima Estratégia da Cooperação Portuguesa, é fundamental concretizar os compromissos frequentemente reafirmados e aumentar o contributo financeiro do nosso país para a realização da Agenda 2030. Depois de ter provado que não conhece fronteiras, a pandemia mostrou também que a solidariedade global é muito mais do que uma manifestação de boas intenções. Por isso mesmo, a Plataforma tem defendido que importa estabelecer uma resposta que considere, não apenas as implicações da pandemia no curto prazo, mas que seja também capaz de lançar as bases para uma recuperação justa e sustentável da crise que enfrentamos.

No plano da UE, cabe também a Portugal aproveitar a Presidência do Conselho para reafirmar o seu papel como ator global através de uma agenda de cooperação focada numa abordagem integrada, coerente e inclusiva que reconheça as interligações entre as questões ambiental, social e económica. É tempo de agir, de reverter tendências e de responder aos desafios globais.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico