Bairros Saudáveis – em defesa do reforço orçamental do programa

Os bairros têm andado arredados do foco de política pública urbana nacional. São unidades territoriais de residência e vivência com enorme poder de agregação e resposta às necessidades do quotidiano, estando na linha da frente das principais políticas urbanas em muitos países europeus.

O Programa Bairros Saudáveis é uma iniciativa promovida pelo Governo e coordenada por Helena Roseta, a responsável pela criação do Programa BIP ZIP há 10 anos na cidade de Lisboa. Tem como finalidade “dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde”. Prevê apoiar ações ou intervenções pontuais (até 5.000€), serviços à comunidade (até 25.000€) e pequenos investimentos e ações integradas (50.000€) a ser concebidos e executados de 12 a 18 meses.

Trata-se de uma iniciativa particularmente ambiciosa, pela sua dimensão nacional e público-alvo – as comunidades mais frágeis –, e pelo grau de experimentação e resposta de base territorial, articulando vontades públicas e cívicas, fazendo lembrar o saudoso SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local), criado por Nuno Portas, pouco depois de abril de 1974.

Os bairros têm andado arredados do foco de política pública urbana nacional. São unidades territoriais de residência e vivência com enorme poder de agregação e resposta às necessidades do quotidiano, estando na linha da frente das principais políticas urbanas em muitos países europeus. Por outro lado, é também nestes e em torno destes lugares que emergem novas disponibilidades cidadãs na identificação de projetos e causas comuns e na sua concretização a título experimental que poderá ter enormes benefícios e aprendizagens com efeitos a médio e longo prazo. Neste sentido, este programa, mais do que um esforço para qualificar os bairros poderá dar um contributo importante para o exercício de reinvenção das cidades e da própria democracia local, construído a partir da escala de maior proximidade.

Foi conhecido, na semana passada, o resultado da avaliação do júri. De um total de 774 candidaturas recebidas, foram selecionados 232 projetos espalhados de norte a sul e de este a oeste de Portugal continental. De acordo com a informação disponível no site do programa, nos projetos aprovados estão envolvidas 1.468 entidades, das quais 44% são entidades privadas formais, 41% entidades públicas e 16% entidades privadas informais. 41% das iniciativas a financiar têm o envolvimento de serviços ou autoridades de saúde.

Face à dotação de 10 milhões de euros, ficaram de fora muitas candidaturas (mais de 500), promovidas por milhares de parceiros ansiosos por contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus concidadãos em situação mais difícil, agravada pelo contexto de pandemia. Pela informação que foi possível obter, muitas destas propostas foram avaliadas de forma muito positiva o que significa que possuíam condições para gerar um impacto relevante nas suas comunidades.

Um eventual aumento de verba e consequente melhoria de capacidade de ação e alcance do programa, permitiria alargar o número de pessoas e entidades beneficiárias e multiplicar os resultados no domínio da saúde, do apoio social, da economia, do ambiente e do urbanismo. Nesse sentido, face ao potencial inovador desta operação e de replicação das experiências bem-sucedidas, apelamos ao Governo para que possa compreender a oportunidade e reforce a dotação orçamental, acolhendo as propostas não financiadas com mais elevada avaliação.

Os subscritores não estiveram envolvidos em qualquer candidatura ao Programa.

André Barata, professor UBI
Célia Lavado, geógrafa
Fernando Nogueira, professor UA
Fernando Nunes da Silva, professor IST-UL
Frederico Moura e Sá, professor UA
Giovanni Allegretti, investigador CES-UC
João Seixas, professor FCSH-UNL
José Alberto Rio Fernandes, professor FLUP
José Carlos Mota, professor UA
José Reis, professor UC
Manuel Arriaga, professor NYU
Mário Alves, eng.º civil, especialista em mobilidade
Marta Silva, gestora cultural - Largo Residências
Nuno Grande, professor UC
Roberto Falanga, investigador ICS-UL
Susana Mourão, socióloga
Susana Sousa, socióloga
Teresa Fidélis, professora UA

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico