A ministra disse que é no primeiro semestre

Confiamos que a consensualizada vontade política que apoiou uma Lei de Bases da Saúde progressista se unirá também em torno de um novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Em declarações feitas no passado dia 10 de Fevereiro, a ministra da Saúde tornou público o compromisso de que o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (ESNS) será aprovado no final do primeiro semestre do corrente ano. Decorreram vinte meses desde que a Assembleia da República, em 19 de Julho, aprovou a Lei de Bases da Saúde (LBS), que prevê que o SNS terá estatuto próprio. Este anúncio é uma boa notícia, razão pela qual os subscritores saúdam a ministra pela decisão tomada, que, a consumar-se, constituirá um passo importante para repor os valores consagrados na Constituição da República. Sem o ESNS, o SNS estava a tornar-se progressivamente num amontoado de serviços cuja lógica e racionalidade ficava dependente dos critérios de quem os dirigia. Embora os subscritores defendam a máxima autonomia das decisões tomadas pelos seus dirigentes, são igualmente defensores de que elas devem obedecer a um sentido estratégico orientado pela missão do SNS.

Os subscritores entendem e recomendam que o ESNS que vier a ser aprovado, nos aspectos organizativos e de funcionamento, deverá ter presente a importância que os Sistemas Locais de Saúde (SLS) nele previstos devem assumir o papel central num dispositivo organizacional vocacionado para promover todas as medidas que representem contribuições para tornar a população mais saudável. Pela flexibilidade que lhe deve ser atribuída, é a solução que está em melhores condições para se adaptar às variações sócio-epidemiológicas presentes em todo o país. Sem eles, o SNS tenderá a representar uma réplica do que actualmente existe, mesmo que as melhorias introduzidas possam satisfazer necessidades imediatas e possam ser apresentadas como avanços na sua reconfiguração. A participação dos vários actores sociais que, nas comunidades, são agentes da melhoria do estado de saúde das pessoas representa a contribuição mais relevante que os SLS podem trazer ao seu bem-estar.

Os subscritores têm presente o compromisso assumido pela tutela de entabular diálogo com eles, tendo cada uma das partes como objectivo apresentar o seu entendimento do que deverá ser o ESNS. Consideramos que, dada a participação que tiveram na solução encontrada para a LBS, é legítimo reivindicar que estão igualmente em condições de contribuir com o seu conhecimento para que o ESNS acolha eventuais alternativas que não tenham sido consideradas.

Defendemos que esta disponibilidade é um serviço que prestamos ao SNS, dado que, de entre todos aqueles que têm vindo a defender o serviço público de saúde, muitos destes subscritores percorreram todo o caminho desde que o SNS foi fundado até aos nossos dias. Confiamos que a consensualizada vontade política que apoiou uma LBS progressista se unirá também em torno de um novo ESNS

Adelino Fortunato (economista); Aguinaldo Cabral (médico); Ana Feijão (médica); Ana Matos Pires (médica); Ana Prata (jurista); André Barata (jurista); Antónia Lavinha (médica); António Avelãs (professor); António Rodrigues (médico); Armando Brito Sá (médico); Augusta Sousa (enfermeira); Carlos Ramalhão (médico); Cipriano Justo (médico); Corália Vicente (matemática); Daniel Adrião (consultor); David Pires Barreira (psicólogo); Fernando Gomes (médico); Fernando Martinho (médico); Gregória Caeiro Von Amann (médica); Guadalupe Simões (enfermeira); Helena Roseta (arquitecta); Heloísa Santos (médica);  Jaime Correia de Sousa (médico); Jaime Mendes (médico); João Lavinha (investigador);  João Proença (médico);  Jorge Espírito Santo (médico); José Aranda da Silva (farmacêutico); José Calheiros (médico);  José Carlos Martins (enfermeiro); José Manuel Boavida (médico); José Maria Castro Caldas (economista); José  Reis (economista); Luiz Gamito (médico); Luísa d´Espiney (enfermeira) ;  Maria Deolinda Barata (médica); Maria João Andrade (médica); Maria Manuel Deveza (médica); Mariana Neto (médica);  Mário Jorge Neves (médico); Nídia Zózimo (médica);  Paulo Fidalgo (médico);  Pedro Ferreira (matemático); Ricardo Sá Fernandes (advogado);  Sérgio Esperança (médico) ; Sérgio Manso Pinheiro (geógrafo); Sofia Crisóstomo (farmacêutica); Teresa Gago (médica dentista)

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