A pior quinzena do estado de emergência – e a responsabilidade dos portugueses, segundo o ministro da Administração Interna

Relatório do estado de emergência da segunda quinzena de Janeiro, a pior desde o início da pandemia, é discutido nesta quinta-feira no Parlamento, antes da renovação de mais duas semanas de confinamento.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Depois do “disse mas não queria dizer” do ministro da Economia, Siza Vieira, no início de Fevereiro, quando atirou as culpas pelo descalabro no controlo da disseminação da pandemia em Janeiro para o comportamento dos portugueses na época de Natal, é o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que volta ao assunto e aponta também o dedo à população.

Na segunda quinzena de Janeiro, apesar da adopção de medidas mais restritivas no quadro do estado de emergência e de se verificar um crescimento de novos casos diários de contágio da doença, “constatou-se, numa fase inicial, que a população em geral não interiorizou a gravidade da situação vivida e a necessidade de cumprimento estrito das novas regras em vigor, razão pela qual o Governo teve de fazer duas alterações ao decreto do estado de emergência”, escreve Eduardo Cabrita no relatório de aplicação da declaração do estado de emergência entre 16 e 30 de Janeiro.

O ministro da Administração Interna referia-se às sucessivas decisões de António Costa de aumento de restrições. No início desse estado de emergência, mandou-se fechar todo o comércio que não fosse de bens de primeira necessidade, mas mantendo a entrega de produtos ao postigo. Cinco dias depois acabaram as entregas de produtos ao postigo (havia quem bebesse café ou bebidas alcoólicas à porta dos cafés) e seis dias depois foram suspensas as aulas presenciais.

As inúmeras estatísticas do relatório de 152 páginas que será debatido esta quinta-feira no Parlamento, antes da discussão e votação de mais uma renovação do estado de emergência, comprovam a gravidade da situação epidemiológica na segunda quinzena de Janeiro, quando se atingiram valores máximos de testes, novos casos, internamentos, mortes.

192.047 novos casos em duas semanas

Só nesse período Portugal registou 192 mil novos casos, o que representa um quarto do total de infectados durante toda a pandemia (720 mil, de Março de 2020 até 30 de Janeiro de 2021), e quase o mesmo rácio de óbitos (3939 nessas duas semanas, de um total de 12.482). Apesar de o país ter entrado em confinamento na segunda semana, a quinzena terminou com mais 42% de casos activos (181.623) do que começara, com as regiões norte e Lisboa e Vale do Tejo a concentrarem 80% das novas infecções. O país atingiu a média recorde de 1659,6 novos casos por 100 mil habitantes em 14 dias.

76.965 testes num só dia

Foi na sexta-feira antes das eleições, dia 22 de Janeiro, que os portugueses mais acorreram aos centros de testes desde o início da pandemia, fazendo um total de 76.965 testes num só dia. Na segunda quinzena de Janeiro realizaram-se 983.457 testes e desde o início da pandemia a contagem chegou aos 7.293.654 de testes a 30 de Janeiro. Nesse dia, a taxa de positividade a 7 dias era de 19,7%, mantendo-se a tendência crescente desde o final de Dezembro.

3,33 vacinados por 100 habitantes

Até 30 de Janeiro de 2021, Portugal tinha administrado 3,33 doses de vacina por 100 habitantes, num total de 342.663 doses de vacina contra a covid-19. Destas, 272.847 correspondiam a primeiras doses e 69.816 a segundas doses, mas ainda todos da fase 1, entre os quais 75 mil profissionais de saúde e 164 mil idosos dos lares.

133.038 inquéritos pelas Forças Armadas

Até 30 de Janeiro, os voluntários das Forças Armadas tinham efectuado um total de 133.038 inquéritos epidemiológicos que permitiram identificar 244.488 contactos.

Mais 357 casos positivos nas prisões

Depois dos grandes surtos de Novembro em Tires, Lisboa, Guimarães, Izeda e Santa Cruz do Bispo, entre 15 e 30 de Janeiro foram detectados mais 357 casos positivos no sistema prisional: 124 trabalhadores (81 guardas prisionais, 25 profissionais de saúde, dois técnicos profissionais de reinserção social e 16 de outras categorias profissionais), 228 reclusos e cinco jovens internados em centros educativos. Os números acumulados mostram 964 casos de doentes recuperados – 364 trabalhadores, 600 reclusos.

475 pessoas controladas nas fronteiras com Espanha

Com a reposição das fronteiras e da proibição de circulação, foram controladas, segundo o Ministério da Administração Interna, 475 pessoas e 218 veículos ligeiros nas fronteiras terrestres, a que se somam 58.887 passageiros nas fronteiras aéreas e marítimas, com o aeroporto de Lisboa a ser a fronteira com maior afluência.

101 pessoas detidas por desobediência e 3567 coimas

As forças de segurança detiveram, pelo crime de desobediência, 110 pessoas durante a segunda quinzena de Janeiro por violarem a obrigação de confinamento (estavam sujeitas a isolamento profiláctico devido a infecção por covid-19 ou contacto com doentes), por violarem o recolher domiciliário e a limitação de circulação entre concelhos, por venderem ou consumirem álcool na via pública.

3567 coimas e 204 estabelecimentos encerrados

Foram aplicadas 3567 coimas por infracções como a violação do dever geral de recolhimento domiciliário (1592) ou da proibição de circulação entre concelhos (276), falta de uso de máscara ou viseira em espaços públicos (740), transportes públicos (55) e edifícios públicos (91) como escolas, incumprimento dos horários do comércio (43), encerramento de lojas (18), ou excesso de lotação (95). E foram encerrados 204 estabelecimentos por violação das regras de funcionamento.

Casamentos e divórcios continuaram...

Apesar da pandemia e das limitações, houve mudanças na vida que continuaram: entre 15 e 30 de Janeiro houve 408 divórcios, 322 casamentos (sem festa) e 2769 registos de nascimento.

... e a actividade empresarial também

Procurando contrariar a ideia de que a actividade empresarial está estagnada, o relatório contabiliza, desde o início da pandemia, a constituição online de 19.447 empresas, o licenciamento de 15.645 casas prontas. Foram também apresentados online 1.510.608 pedidos de registo automóvel e 525.352 pedidos de registo predial.