Câmaras capazes de gerir o património do Estado

Estes dois casos, cada um à sua maneira, com as suas diferenças e contradições, mostram bem a necessidade de pensar a descentralização do Estado. A gestão do património do Estado exige proximidade, fruição e responsabilidade.

Longe da vista, longe do coração
Provérbio em língua portuguesa

Em poucos dias coincidiram dois casos bem demonstrativos de que o Património construído e os lugares históricos despertam quase sempre sentimentos bairristas fortes, os quais – se adequadamente canalizados – até podem contribuir para o nosso progresso coletivo. Caso 1: o antigo convento da Cartuxa em Caxias vai ser transformado em centro de arte contemporânea e a Câmara de Oeiras já tem oficialmente as chaves do convento e da respetiva quinta. Caso 2: uma alegada intervenção de betonagem nos degraus da escadaria monumental do Mosteiro de Alcobaça deu origem a uma polémica que envolveu vários intervenientes e que levou mesmo, quer a Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (ICOMOS), quer a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) a terem de emitir pareceres, garantindo que não se trata de nenhum atentado ao património (antes pelo contrário…).

Estes dois casos ocorrem em municípios com dimensão bastante diferente. Oeiras tem cerca de 175 mil habitantes e um orçamento municipal para 2021 no valor de cerca de 190 milhões de euros. Alcobaça, com aproximadamente 57 mil habitantes, tem um orçamento para 2021 que ronda os 55 milhões de euros. Mas, não é só a dimensão que é diferente. É o tratamento dado ao património do Estado. Estes dois casos, cada um à sua maneira, com as suas diferenças e contradições, mostram bem a necessidade de pensar a descentralização do Estado. A gestão do património do Estado exige proximidade, fruição e responsabilidade.

No primeiro caso, a Câmara de Oeiras, após ter chegado a acordo com o Estado para uma concessão de 42 anos, vai investir cerca de 7,5 milhões de euros na recuperação integral daquele património abandonado pelo Estado há 30 anos. O antigo convento da Cartuxa, em Caxias, ficou abandonado a seguir à expulsão das ordens religiosas, em 1834, e durante o século XX foi sobretudo usado como reformatório (sob a tutela do Ministério da Justiça).

Em Alcobaça, passou-se algo parecido: com a extinção das ordens religiosas, em 1834, os monges foram obrigados a abandonar o mosteiro e seguiu-se a pilhagem do recheio e a decadência das instalações. Durante o século passado, as edificações mais recentes do Mosteiro chegaram a acolher um regimento militar. A instituição militar tutelou os espaços que lhe foram afetados até 1928. Nessa altura, um novo protocolo de cedência levou à instalação do Asilo de Mendicidade de Lisboa no Mosteiro de Alcobaça. Em 1973, o asilo passou a denominar-se Lar Residencial de Alcobaça, o qual utilizou o Mosteiro até 2002. Com a saída do lar, essas enormes edificações bem no centro da pequena cidade de Alcobaça ficaram sem qualquer utilização.

O episódio polémico com a alegada betonagem na Escadaria Monástica junto à nova portaria-bilheteira do Mosteiro de Alcobaça vem demonstrar que o provérbio “longe da vista, longe do coração“ tem forte acuidade. Os factos são estes: enquanto decorrem trabalhos de “Conservação e Restauro da Fachada Oeste e Norte Rebocada” com conclusão prevista para julho de 2021 e que são da iniciativa da DGPC; em outra zona, menos visível ao grande público, o grupo Visabeira está a construir um hotel de 5 estrelas, no qual vai investir cerca de 15 milhões de euros. Ora, para tal, o Grupo Visabeira assinou, em junho de 2016, um contrato com a DGPC que estabelece a cedência do Claustro do Rachadouro ou da Biblioteca (nome pelo qual também é conhecido) por um período de 50 anos. Tal contrato de concessão permitirá à Visabeira reabilitar o espaço para nele explorar um “hotel com três pisos, 80 quartos, incluindo 9 suites, piscina interior e SPA, ginásio, e espaços para organização de congressos e eventos”. Claro que estas obras envolvem importantes intervenções sobre um património cujas características têm de ser preservadas, sob pena de o Mosteiro de Alcobaça poder vir a perder o estatuto de Património Mundial da Humanidade.

Neste caso do hotel que utiliza uma fração relevante do Mosteiro (cerca de um terço), os alcobacenses têm estado a ver navios. A Câmara de Alcobaça não tem a tutela do espaço. No entanto, garantem-me pessoas ligadas ao sector que as obras e intervenções que têm sido feitas estão a ser devidamente acompanhadas por técnicos avalizados da DGPC. Há que confiar nos nossos quadros técnicos.

Também podemos e devemos olhar estes assuntos por outros prismas. A polémica levantada relativamente à solução técnica encontrada pela DGPC para o acesso em condições de segurança através da escadaria junto da ala norte do Mosteiro, cujos degraus em pedra calcária se encontram muito danificados pelo tempo e pelo uso, permite levantar a questão de se saber qual a importância da cultura técnico-científica no quotidiano dos portugueses. Fala-se tanto de Ciência e de inovação tecnológica. Mas há exemplos bem triviais e algumas perguntas incómodas podem ser feitas: será que a maioria das pessoas conhece as diferenças entre betões (“concreto”, dizem os brasileiros) e argamassas? Será que é relevante que as pessoas tenham algumas noções sobre as características físico-químicas dos materiais geotêxteis e respetivas mantas? Para quê conhecer as principais famílias dos materiais pétreos (calcários, granitos, mármores, etc.)? Terá a generalidade das pessoas ideia que hoje se fabricam e empregam materiais sintéticos que imitam com vantagem os materiais pétreos naturais? Em resumo, será relevante ensinar-se Ciência e Engenharia de Materiais? Aproveitando a oportunidade, aqui fica aqui a minha opinião: só através desta especialidade de engenharia se pode conhecer os limites da pedra. Desculpem, mas não se trata de um assunto que possa facilmente ser abordado por geólogos, por químicos ou por engenheiros de outras especialidades; muito menos por historiadores. Conhecer os limites da pedra e saber propor soluções para a preservar ou a substituir é tarefa para os denominados engenheiros de materiais (que são poucos em Portugal).

Há várias décadas que acompanho a investigação que se faz, também em Portugal, no domínio da utilização de materiais pétreos em soluções de arquitetura e obras públicas. As rochas ornamentais e dimensionais devem ser consideradas materiais nobres, distinguindo-se pela sua qualidade e beleza. Atualmente, este sector industrial recorre às mais modernas tecnologias. Por outro lado, está demonstrado que todas as pedras mudam as suas características intrínsecas com o passar do tempo (umas mais que outras) e é cada vez maior o número de trabalhos científicos sobre a durabilidade dos vários tipos de pedra natural. Muitos destes trabalhos incidiram ou incidem sobre património histórico construído, mas também há muitos trabalhos sobre construções contemporâneas e sobre fachadas revestidas com pedra. Existem muitos estudos, e até teses de doutoramento, que abordam a influência dos agentes atmosféricos e da poluição na degradação dos vários tipos de pedra (e, em especial, sobre os calcários). Fazem-se em laboratório muitos tipos diferentes de ensaios: ciclos gelo-degelo; ensaios de envelhecimento em ambiente húmido contendo SO2; determinação de porosidade e permeabilidade; ensaios mecânicos; ensaios para determinar a resistência ao desgaste; etc.; etc. É fundamental que haja técnicos profundamente conhecedores da constituição química e da microestrutura dos vários tipos de materiais, estabelecendo as relações com as propriedades e as tecnologias de processamento, fabrico e aplicação, além de serem capazes de contribuir para o desenvolvimento de novos produtos.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico