Tribunal questiona justiça da Caixa de Previdência dos Advogados

Sentença refere-se a regime que foi entretanto alterado, mas juíza admite que sistema vigente ainda apresente problemas de constitucionalidade.

Foto

Uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra põe em causa a legalidade das polémicas contribuições exigidas pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) àqueles que exercem as duas profissões.

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

Uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra põe em causa a legalidade das polémicas contribuições exigidas pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) àqueles que exercem as duas profissões.