Ensino à distância, venda de livros e fecho de fronteiras – o que pode ter o novo estado de emergência

O Presidente da República começou esta terça-feira a ouvir os partidos sobre a renovação do estado de emergência. Parlamento debate novo decreto na quinta-feira.

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Daniel Rocha

O Presidente da República pondera dar margem para que possa haver ensino à distância no novo estado de emergência, já que as escolas devem permanecer fechadas. A indicação foi dada por mais de um partido depois das reuniões por videoconferência com Marcelo Rebelo de Sousa. O novo estado de emergência deverá ter ainda a possibilidade de venda de livros em hipermercados e fecho de fronteiras, no caso de ser necessário.

A deputada do PEV Mariana Silva disse à comunicação social que a reunião com o Presidente da República trouxe “ligeiras alterações” sobre o que será o novo estado de emergência, “sobretudo por causa do encerramento de escolas, a venda de livros e a possibilidade de se fechar fronteiras, caso isso seja necessário”. 

Nessa altura, já Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, havia dito aos jornalistas: “O senhor Presidente da República falou de alguns ajustamentos que irá fazer — vamos ver em que termos é que isso pode acontecer — relativamente a essas matérias do ensino à distância, quer nas escolas do ensino cooperativo e privado, quer eventualmente nas escolas do sector público”. O deputado e líder da IL criticou o “abuso de poder” do Governo que impôs o fecho de todas as escolas e proibiu o ensino à distância. “O vírus não se apanha por Zoom”, alegou.

“Relativamente ao ensino à distância e à liberdade e ensino à distância, o que vai ficar previsto no decreto é essa possibilidade inequívoca”, disse o deputado do PAN, André Silva, pedindo ao Governo que resolva a transição digital nas escolas. “O senhor primeiro-ministro, aparentemente, já se compromete que no início de Fevereiro teremos essas condições, estando as escolas eventualmente encerradas em Fevereiro pelo menos”, afirmou André Silva. 

Também Francisco Rodrigues dos Santos do CDS falou no ensino online que diz ter defendido junto do Presidente da República. “O Governo escudou-se na sua incompetência”, disse o líder centrista, que acusou o executivo de ter tomado uma decisão “arbitrária, inconstitucional e que nivela o país por baixo”. 

Cotrim de Figueiredo tinha adiantado antes que as escolas possam estar fechadas para lá no período de renovação do estado de emergência, ao dizer não ficar espantado se o fecho das escolas escolas for prolongado, tendo em conta que até dia 8 de Fevereiro data da suspensão actual das actividades lectivas , já que, até esse dia, podem ainda não existir “conclusões suficientes” sobre o impacto daquele encerramento na evolução da pandemia.

Cotrim de Figueiredo adiantou também que o Presidente admitiu a possibilidade de a venda de livros voltar a ser possível nos estabelecimentos que vendem bens alimentares, “como aconteceu no primeiro confinamento”. Desta vez, o Governo proibiu a venda de livros e de outros bens, como por exemplo roupa, nas grandes superfícies. 

O deputado afirmou ainda que, tendo em conta a gravidade da crise sanitária neste momento, “ninguém sabe o que há-de fazer a não ser um confinamento geral”, salientando que o partido aprova as medidas de restrição mas tem estado contra o estado de emergência, por não concordar com os termos em que tem sido feito. “Admitimos que é possível a necessidade de confinamento geral e a cobertura legal do estado de emergência, mas não este estado de emergência que dá poderes a mais”.

Cotrim de Figueiredo disse ainda que não considera que os deputados devam ser incluídos nos grupos prioritários de vacinação, admitindo que no caso dos membros de Governo – cuja substituição seria mais complicada – possa existir uma discussão técnica sobre a sua inclusão nos prioritários. 

Também o PAN se mostrou contra a vacinação prioritária dos titulares de cargos políticos em geral, admitindo, porém, essa excepção para os políticos em posição de maior responsabilidade, como o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, bem como ministros mais expostos, dando o exemplo da ministra da Saúde, mas também de juízes de turno e bombeiros na linha da frente do combate à covid-19. 

André Silva revelou ainda que entregou uma proposta a Ferro Rodrigues para que a Assembleia da República funcione “em serviços mínimos e à distância”, numa altura em que o país está confinado. E adiantou que o partido viabilizará o novo estado de emergência na votação de quinta-feira, esperando ainda para ver os detalhes do decreto presidencial para decidir se vota a favor ou se se abstém.

André Silva mostrou-se preocupado com a saúde mental dos idosos nos lares que estão “meses sem receber uma visita” e com a necessidade de alargar os pontos de vacinação. 

Antes, falou aos jornalistas o deputado do Chega, André Ventura, que também criticou a inclusão dos políticos nos grupos prioritários para a vacinação. Ventura disse que compreende, no entanto, que o Presidente da República seja vacinado por pertencer a um grupo de risco. Ou seja, seguiu na sua análise um critério técnico. 

O líder do CDS também se mostrou contra a inclusão de todos os titulares de cargos políticos nos grupos prioritários de vacinação. 

A possibilidade do fecho de fronteiras - que foi falada aos jornalistas pela primeira vez pela deputada do PEV - fez parte da lista de apelos que o CDS entregou ao Presidente da República. “Quanto mais tarde a Europa tomar medidas para conter o avanço galopante desta pandemia vamos estar a sacrificar a vida de pessoas”, disse Rodrigues dos Santos.

“Esta é uma possibilidade que estará inscrita no próximo estado de emergência que dará hipótese ao Governo, caso assim entenda, de accionar o encerramento de fronteiras”, precisou o presidente do CDS, que antes tinha anunciado que os centristas vão votar a favor do decreto do Presidente. 

Ventura pede que Rio acorde para travar “mexicanização do regime" 

André Ventura disse que voltará a votar contra o estado de emergência, por considerar que se está a “destruir tudo”, e pediu que se olhe para o caso de Espanha. O líder do Chega explicou que pediu ao Presidente que sensibilizasse o Governo para três aspectos: a restauração, a criação de um plano especial para algumas regiões e a definição de uma “escala simples” para concelhos com maior e menor gravidade no que respeita à proibição da circulação entre concelhos em vigor ao fim-de-semana no actual estado de emergência. 

“Mantemos o mesmo sentido de voto, mesmo sabendo que o ‘centrão’ PS e PSD se vai juntar mais uma vez, para permitir este estado de emergência”, disse Ventura. “Estamos a matar a nossa economia aos poucos”, afirmou, dizendo que deu a Marcelo o exemplo de Espanha, que está “com números maus” como Portugal, mas “a salvar mais” do que as autoridades portuguesas. O deputado afirmou ainda que o Presidente admite que o estado de emergência pode “ir até Março”.

Ventura referiu que quem tiver de gerir o país no pós-covid vai enfrentar uma “situação absolutamente dramática”. “E a responsabilidade foi nossa, minha incluída, que permitimos que ao longo de meses tudo se mantivesse neste estado”. No entanto, atribuiu mais responsabilidades ao líder do PSD, no rescaldo dos resultados das eleições presidenciais de domingo que colocaram Ventura em terceiro lugar e que estão a agitar o espaço político à direita.

“Cabe-nos a nós, oposição, demonstrar que o que o PS fez foi errado”, disse. “Ou o dr. Rui Rio acorda ou nós um dia acordamos com uma espécie de mexicanização do regime em que o PS manda em tudo e nós já não somos capazes de fazer nada”, afirmou, lembrando que Rio tem dado a mão a Costa na aprovação dos decretos do estado de emergência. 

O décimo estado de emergência

Marcelo Rebelo de Sousa começou esta terça-feira a ouvir os partidos com assento parlamentar – as audiências terminam na quarta-feira – sobre a renovação do estado de emergência que o Parlamento discute na próxima quinta-feira. O actual estado de emergência termina no dia 30 de Janeiro, pelo que o próximo estado de emergência (o décimo) deverá vigorar entre 31 de Janeiro e 14 de Fevereiro, caso mantenha a regra dos 15 dias. 

Porém, este enquadramento deverá voltar a ser prolongado, visto que o Parlamento já agendou um novo plenário para 11 de Fevereiro para o mesmo efeito, o que indica que o estado de emergência poderá vigorar todo o mês de Fevereiro.