Tempo para trabalhar, tempo para viver

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Paulo Pimenta

Há muito que a luta dos trabalhadores por melhores condições laborais reivindica o direito a ter tempo para trabalhar, tempo para a família e tempo para a sua vida pessoal.

Os avanços tecnológicos e a digitalização de vários sectores de actividade, que permitiriam aliviar a carga laboral e contribuir para melhores condições de vida dos trabalhadores, têm sido usados para aumentar a sua exploração, incluindo pelo aumento do teletrabalho, muitas vezes acompanhado da exigência de uma disponibilidade permanente.

Inevitavelmente, o teletrabalho acarreta situações de desregulação do horário de trabalho, do aumento das despesas para o trabalhador, do seu isolamento face a outros trabalhadores, bem como da falta de conciliação entre a vida pessoal e profissional.

O teletrabalho só deve ser concebido num quadro excepcional. As recomendações feitas no Parlamento Europeu – como o cumprimento do horário de trabalho e o não sancionamento do trabalhador por o respeitar; ou o apoio ao trabalhador em caso de conflito, sendo que nestas situações o ónus da prova deve recair sobre a entidade patronal – expressam justas reivindicações dos trabalhadores. No entanto, é necessário que cada país não espere pela iniciativa da União Europeia (que levará mais de três anos) e avance com legislação que incorpore estas reivindicações, se já não forem lei, e que vá para além delas, designadamente quanto à redução do horário de trabalho sem perda de salário, certificando-se da sua aplicação. Obviamente que este direito à regulação dos horários de trabalho é indissociável da luta contra a precariedade e os baixos salários.