Teletrabalho é obrigatório e não precisa de acordo

Escolas ficam abertas, mas cultura volta a fechar. Tirando excepções como serviços públicos e clínicas médicas e dentárias, as selecções nacionais e a primeira divisão de futebol, o quadro é próximo do de Março e Abril. A restauração volta a funcionar em take-away e entrega ao domicílio.

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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou o novo confinamento Reuters/PEDRO NUNES

Dando “a cara, sem rebuço nem vergonha” de voltar atrás, como avisara, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem oficialmente que o país vai “regressar ao dever de recolhimento domiciliário”, ou seja, volta a vigorar o confinamento geral, às “zero horas, de dia 15” de Janeiro, sexta-feira, ao anunciar as medidas contidas no decreto de execução do estado de emergência que vigorará até 30 de Janeiro e que pode ler aqui.

O quadro de restrições está previsto para ter o “horizonte de um mês”, ainda que tenha de ser revisto daqui a 15 dias para obedecer ao prazo de renovação obrigatória do estado de emergência. O dever de confinamento e de permanência em casa só terá uma excepção: a possibilidade de sair para votar nas eleições presidenciais no dia 24 de Janeiro, bem como o voto antecipado em mobilidade no próximo domingo, 17 de Janeiro. A realização de eleições é, aliás, a razão de uma das excepções, a da manutenção da campanha eleitoral.

O PÚBLICO sabe que — como noticiou — o Governo tencionava que o novo quadro de restrições entrasse em vigor às zero horas de quinta-feira, 14 de Janeiro. Mas decidiu adiar 24 horas, para todos os envolvidos terem tempo de conhecer as medidas inscritas no decreto de execução, cuja publicação estava prevista para as 24h de quarta-feira.

Com o regresso do confinamento generalizado, há algumas excepções, como a possibilidade de as pessoas saírem para trabalhar. Mas o primeiro-ministro frisou de forma enfática que o recurso ao teletrabalho passa a ser “imposto”, é “mesmo obrigatório”. Agora, “não precisa de acordo entre empregador e empregado”, pelo que “ninguém se pode opor”, alertou António Costa.

A aposta no teletrabalho levou mesmo o Governo a estabelecer que quem não cumprir incorre numa “contra-ordenação muito grave”, adiantou o primeiro-ministro, que fez questão de alertar que serão “duplicados” os valores de todas as coimas aplicadas a quem não cumprir as regras de combate à pandemia, como o uso de máscara. É um “sinal claro” que é para cumprir, frisou António Costa.

Há uma contra-ordenação que passa a ser punida com coima entre os 300 e os 800 euros: a recusa em fazer teste à chegada ao aeroporto por quem não tenha um teste negativo à covid-19 com menos de 72 horas. Todas as regras transfronteiriças que estão em vigor se mantêm.

Excepções abertas

O regime de restrições agora aprovado é semelhante ao que vigorou entre 18 de Março e 2 de Maio, mas tem algumas excepções: os serviços religiosos, os tribunais, as clínicas médicas e dentárias, os serviços da administração pública com atendimento presencialmente com marcação prévia permanecem abertos ou em funcionamento. Já no desporto, a excepção é a continuação da actividade das selecções nacionais e da primeira divisão de futebol, mas sem público. Os ginásios e recintos desportivos têm de fechar.

De novo encerrados ficarão todos os equipamentos culturais, incluindo bibliotecas. Esta decisão do Governo prende-se com o facto de que seria um sinal contraditório “dizer às pessoas que não devem sair de casa, mas que depois podiam ir ao cinema e ao teatro”, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo.

A generalidade do comércio e dos serviços vai também voltar a encerrar, à excepção dos que vendem bens essenciais, como padarias, mercearias, supermercados, hipermercados, mercados, feiras e farmácias.

Os restaurantes e cafés passam a funcionar de novo apenas em serviço de take-away e de entrega domiciliária, mas não podem vender álcool depois das 20h. E as comissões cobradas aos restaurantes pelos serviços de entrega de refeições ao domicílio ficam limitadas a 20%. Sujeito a preço máximo fica também o gás engarrafado.

Todas as empresas que são obrigadas a fechar ou a restringir o seu funcionamento poderão recorrer de novo ao “layoff simplificado”, garantiu o primeiro-ministro. Assumindo que o novo confinamento terá um “impacto fortíssimo na economia”, António Costa garantiu que o Orçamento do Estado prevê “um conjunto de ferramentas”, com mecanismos e verbas, para garantir apoio a estes sectores, mesmo antes do início da chegada das verbas do Programa de Reestruturação e Resiliência, já que “ainda está longe o momento das transferências” de fundos europeus.

Um novo conjunto de apoios será, aliás, anunciado esta quinta-feira pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, e pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Escolas a funcionar

Outra excepção é a de continuarem abertos todos os estabelecimentos de ensino e equiparados como centros de línguas ou de explicações e ATL. “Iremos manter em pleno funcionamento todos os estabelecimentos de ensino”, assumiu o primeiro-ministro, explicando que sobre esta decisão os cientistas se dividem, mas ela “é apoiada” pelos professores, pelos responsáveis escolares e pelas famílias.

António Costa foi peremptório ao valorizar o “risco para o processo de aprendizagem” que o fecho das escolas significaria e garantiu que a “escola é um local seguro” e “essencial para a aprendizagem”, assim como defendeu que o “sacrifício, de novo, de um ano lectivo seria altamente prejudicial”. E tratou de chamar a atenção para que “todos os aumentos de contaminação” têm “coincidido” com períodos de férias escolares.

Não se comprometendo em garantir que a vacinação dos professores é antecipada – remeteu a questão para a competência do grupo técnico, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai acompanhar o funcionamento das escolas “com uma campanha de testes antigénios”, ou seja, testes rápidos.