Algarve gastou apenas 42% dos fundos do Programa Regional

A chegada da linha de ferro ao aeroporto de Faro e o construção do novo Hospital Central são duas das obras que estão à espera de “clarificação” do Governo para poderem avançar.

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Nelson Garrido

A ligação do comboio ao aeroporto de Faro assume uma posição “estratégica” para o desenvolvimento do Algarve. A prioridade é assumida pelo novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), José Apolinário, afirmando que o benefício não se traduz apenas na maior facilidade e mobilidade de passageiros. A questão de segurança é igualmente relevante. “Na minha opinião, é uma necessidade importante para a região”, enfatiza. A posição da CCDR surge como reacção à notícia do PÚBLICO, dando conta que a Infra-estruturas de Portugal (IP), finalmente, equaciona a possibilidade de fazer a obra, um investimento na ordem dos 22 milhões de euros.

José Apolinário fez nesta segunda-feira o primeiro balanço do seu mandato enquanto presidente da CCDR e falou das “metas” que traçou para aplicação dos fundos comunitários. O pacote dos fundos do Programa Operacional Regional (POR) - 320 milhões de euros -, que deveria ter fechado em 2020, registou uma taxa de execução de apenas 42%. No entanto, o programa vai prolongar-se até 2023 e a CCDR pretende acelerar as obras para que não tenha que devolver dinheiro. “Queremos chegar a uma taxa de execução dos 58 aos 60% no final de 2021, o que representa mais 50 milhões de euros”, afirmou.

Sobre a construção do novo Hospital Central, enfatizou, “a nossa expectativa é que o Governo tenha uma resposta ao longo de 2021 sobre esse desafio incontornável para a região”. A expectativa da CCDR sobre esta matéria – fazendo eco do colégio de autarcas que elegeu o novo órgão de base regional - “é que haja uma clarificação sobre o dossier” quando Serviço Nacional de Saúde (SNS) é chamado a responder a uma crise sem precedentes.

A realização do Campeonato Europeu de 2004 serviu de pretexto para que a região algarvia beneficiasse de alguma modernização no caminho-de-ferro. O Alfa Pendular só chegou a Faro nesse ano com a electrificação da linha. A partir dessa data, os investimentos têm sido residuais. A ligação do comboio ao aeroporto e ao campus universitário das Gambelas - que estava em estudo – ficou suspensa.

No Verão de 2019, com a greve dos camionistas de transporte de matérias perigosas, recordou Apolinário, vieram à superfície as vulnerabilidades. O Governo teve de recorrer à requisição civil para que os aviões não ficassem sem combustível. “É necessário que as condições de segurança de transporte de fuel para o aeroporto sejam acauteladas”, afirmou o antigo presidente da câmara de Faro. Actualmente, o transporte de fuel é efectuado de comboio de Sines até Loulé, seguindo depois até ao aeroporto pela rodovia – 3900 camiões por ano.

De acordo com análise exploratória da IP, a construção do ramal de via férrea teria um custo entre os 21 e os 22,2 milhões de euros. No que diz respeito à ligação do comboio à Universidade, Apolinário lembrou as críticas dos pais e encarregados de educação, sobretudo da zona de Portimão/Lagos: “Por que é que o meu filho, para estudar para Faro, tem de alugar lá um quarto quando podia ir de comboio?”

Sobre as recorrentes queixas, de vários sectores, lamentando o facto do Algarve, para efeito de acesso aos fundos comunitários, ter sido “prejudicado” por ter sido incluído na lista das regiões ricas, Apolinário não as subscreve. A verdade é que o dinheiro que vem de Bruxelas não chega a ser aplicado na totalidade. “É necessário que os programas se ajustem mais às características da região”, justificou o presidente da CCDR, defendendo que “têm que ser canalizados mais fundos para a diversificação da base económica”. 

Ao juntar os apoios europeus do POR com os fundos nacionais, acrescentou, o pacote para o Algarve ascende aos 577 milhões de euros. “A minha ambição, [no próximo Quadro Comunitário de Apoio], é duplicar a aplicação de fundos a nível regional e nacional”.

Do plano estratégico destacou duas das prioridades para o investimento: inovação e ciência. Ao nível do sector económico, será disponibilizada uma fatia de ajuda aos “custos de contexto” das empresas tendo em conta os projectos e os graus de desenvolvimento do concelho onde estão instaladas. Na região, exemplificou, existem 34 Zonas de Áreas Empresariais, com mil empresas, e nem todas dispõem de acesso fácil à internet.