Marcelo vai receber contributos dos partidos sobre o novo decreto do estado de emergência

Renovação do estado de emergência será, para já, por oito dias, de 8 a 15 de Janeiro, à espera dos dados da próxima reunião do Infarmed que se realiza na próxima semana. Ventura pediu a Marcelo que faça ver ao Governo que Eduardo Cabrita não tem condições para se manter como ministro. PSD vota a favor; PCP e BE são contra, CDS vai abster-se.

Foto
LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Depois de sucessivas críticas sobre o conteúdo dos decretos presidenciais que declaram o estado de emergência, o Presidente da República pediu nesta segunda-feira à Iniciativa Liberal que lhe comunique formalmente quais os conteúdos (e porquê) que o partido considera excessivos no documento. À saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, o deputado e líder da IL, João Cotrim Figueiredo anunciou que irá enviar essa apreciação escrita a Belém e que o seu voto na autorização de renovação do estado de emergência dependerá do que o Presidente mudar no conteúdo do seu decreto.

O partido continua a ser contra o estado de emergência, não pelas medidas de contenção, mas por o considerar “desnecessário e excessivo”. “Foi manifestada abertura por parte do Presidente da República para que possamos pôr por escrito concretamente os pontos que nos parecem absolutamente excessivos no estado de emergência. É a primeira vez que isso acontece. Vamos enviar esses dados à Presidência e, em função do reflexo que isso venha a ter no texto final do decreto, tomaremos uma posição definitiva”, prometeu o deputado.

“Mas continuamos a dizer que há pouca base para tomar aquelas medidas mais gravosas e que há poder excessivo dado ao Governo, que já mostrou que não é capaz de usar esses poderes de forma consistente”, acrescentou João Cotrim Figueiredo, lembrando haver poderes desde os decretos iniciais que nunca foram utilizados. “Está na altura de tornar os decretos um lado operativo e que tenha alguma coisa a ver com o real combate à pandemia (...). Ter nos decretos poderes para o Governo impedir pessoas de sair do SNS ou mobilizar pessoas à força para qualquer função é excessivo e tem provocado um dano na vida dessas pessoas e na economia do país superior à eficácia no combate à pandemia.”

O Presidente da República ouve nesta segunda-feira, durante todo o dia, os partidos com assento parlamentar sobre a sua intenção de renovar o estado de emergência entre as zero horas de dia 8 e as 23h59 de dia 15. “A nossa posição tem sido sempre contrária ao estado de emergência”, lembrou o deputado, que diz ser necessário perceber se as medidas e a sua dureza, assim como o seu impacto económico e social, estão “em proporção com a eficácia no combate à pandemia”.

Questionado sobre as medidas para a campanha eleitoral e para o fim-de-semana das eleições, João Cotrim Figueiredo defendeu que terão que ser “proporcionais” entre os danos na economia e na sociedade e na capacidade de as pessoas participarem nas eleições e também disse que terão que ter “perspectivas para o período seguinte”, porque é essencial que as pessoas e empresas possam planear a sua actividade.

Ventura dispara contra Eduardo Cabrita

Além de criticar as medidas do Governo que limitam os horários do comércio e da restauração e que estão a matar os negócios, o deputado André Ventura pediu a Marcelo que “pressione o Governo para que os apoios cheguem mais rápido” aos sectores mais afectados pelas restrições e sejam mais eficazes. “Devem existir restrições mas estas são nitidamente absurdas e não estão a ajudar em nada a controlar a pandemia”, alegou o deputado e líder do Chega, ironizando sobre o facto de o vírus só atacar da parte da tarde quando o comércio e restaurantes estão fechados. A questão do fraco ritmo da vacinação também foi abordada no encontro com Marcelo.

André Ventura aproveitou para disparar ainda contra Eduardo Cabrita, alegando que o ministro da Administração Interna que está “politicamente muito fragilizado e que é o coordenador do estado de emergência”. “Temos o problema de estar a banalizar o estado de emergência, as restrições começam a cansar os cidadãos e as empresas estão com dificuldade de assegurar a sua sobrevivência. O Governo está a perder autoridade junto dos portugueses nesta matéria. Ao Presidente não compete demitir o ministro, mas pode dar indicação política para que o Governo compreenda que é hora de o MAI abandonar funções em prol da boa execução do estado de emergência porque o coordenador não pode estar fragilizado.”

PEV quer reforço dos centros de saúde

Tal como a IL e o Chega, o PEV também continua a ser contra a manutenção do estado de emergência e votará contra na votação no Parlamento na próxima quarta-feira. A deputada Mariana Silva defendeu ser precisa “outra visão e outra resposta no acesso à saúde e à vacinação" mas admitiu que muitas medidas de restrição terão que se manter durante mais alguns meses.

No entanto, os ecologistas consideram que o prolongamento sucessivo do estado de emergência levará a que, quando este terminar, os portugueses tenham uma falsa sensação de segurança e de confiança excessiva, voltando à “vida normal" sem atenção aos cuidados exigíveis. Os Verdes defendem que não deve ser renovado o estado de emergência e, em vez disso, o Governo deve apostar no combate à pandemia, por exemplo, equipando e reforçando os meios humanos dos centros de saúde para a vacinação, e apostando nos transportes públicos.

Já o PAN não quis adiantar como votará desta vez a autorização para a renovação do estado de emergência - se a favor ou abstendo-se - que classificou de “profiláctico”, mas admite ser “sensata” esta renovação por oito dias para que depois da reunião do Infarmed, na terça-feira, dia 12, se possa decidir outra vez a renovação ou não “em função dos dados disponíveis” sobre a gravidade da pandemia. André Silva admitiu, no entanto, que haja já um “cansaço” dos portugueses com o confinamento, mas considerou que “ainda não é o momento para aliviar as medidas” e que todos devem manter as regras do uso de máscara e do distanciamento.

CDS quer estado de emergência mas abstém-se por não conhecer medidas do Governo

O CDS irá abster-se na votação da prorrogação do estado de emergência por mais uma semana não porque discorde desse prolongamento mas porque não conhece as medidas que o Governo pretende implementar para executar o decreto do Presidente da República. Francisco Rodrigues dos Santos não quer passar um cheque em branco para “secundar, subscrever ou apoiar” medidas do Governo que desconhece, argumentou perante os jornalistas à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.

O líder centrista criticou o Governo por “criar expectativas erradas” com a previsão da cobertura da vacinação nos próximos meses - “Não é crível que a população esteja toda vacinada até ao Verão” - que é, afinal, um “plano complexo, altamente demorado e estendido no tempo”, e por “não priorizar todos os mais idosos já na primeira fase”, como estão a fazer outros países europeus e a Ordem dos Médicos recomenda. Francisco Rodrigues dos Santos defendeu também que a vacinação não deve ser centralizada apenas nos centros de saúde mas sim envolver as juntas de freguesia e as IPSS. O presidente do CDS lembrou que desde o início da pandemia os centros de saúde têm “fechado as portas aos doentes não covid” e o aumento de trabalho com a vacinação fará com que essa situação se mantenha.

PCP contra “estado de emergência a mais e medidas a menos” no SNS

Já os comunistas mantêm o seu voto contra: Jerónimo de Sousa argumenta que “há estado de emergência a mais e medidas [de combate à pandemia] a menos”. O líder do PCP defendeu ser necessário apostar não em medidas de restrição mas sobretudo no “reforço do SNS, em meios técnicos e profissionais” e também nas condições dos lares, onde a situação “tende a agravar-se” e as chamadas brigadas rápidas que ajudam de forma temporária não chegam para resolver os problemas estruturais. Aqui, é urgente que os ministérios da Saúde e da Segurança Social trabalhem de forma mais articulada.

O secretário-geral comunista defendeu ainda a necessidade de aumentar os apoios de protecção social para trabalhadores e empresas, sobretudo as micro, pequenas e médias, que estão cada vez mais “com a corda no pescoço”.

Bloco insiste no investimento no SNS

Tal como os comunistas, o Bloco insiste na ideia de que a solução para a pandemia é o investimento no Serviço Nacional de Saúde. Os bloquistas abstiveram-se na última votação do actual estado de emergência (tal como o PAN e o CDS), e desta vez Pedro Filipe Soares não quis dizer se ajuda a viabilizar ou não esta renovação por mais oito dias. O líder parlamentar bloquista preferiu centrar-se na defesa do reforço da capacidade do sistema público de saúde - incluindo através do recurso à mobilização do sector privado - que, vincou, estará também pressionado nas próximas semanas, com o aumento dos casos de gripe.

“Exige-se uma resposta executiva que garanta quer os recursos Humanos quer os meios para uma resposta que não falhe a ninguém”, defendeu o dirigente bloquista à saída de Belém.

PSD vota a favor e quer avaliar medidas depois dos dados dos técnicos

Os sociais-democratas vão voltar a votar a favor da renovação da declaração do estado de emergência na próxima quarta-feira e estão “disponíveis para analisar os resultados mais sólidos e mais razoáveis durante a próxima semana para se fazer uma nova avaliação para saber o que fazer” depois de dia 15 (o último dia do novo estado de emergência). O vice-presidente do PSD, David Justino, justificava assim o apoio do partido à pretensão do Presidente da República.

“O facto de votarmos a favor do decreto [do Presidente] não quer dizer que não possamos ser críticos da forma como é regulamentado [pelo Governo]”, avisou o dirigente do PSD. “Uma coisa é o quadro jurídico indispensável à gestão do Governo - e o Governo não se pode queixar do maior partido da oposição - e estamos a dar-lhe todos os instrumentos para governar bem”, argumentou David Justino. Sobre as medidas em vigor no período das eleições presidenciais, o social-democrata avisou que não será possível ter regras como a do recolher obrigatório, mas disse querer ouvir os cientistas na próxima semana e a regulamentação do estado de emergência para perceber se o PSD irá ou não subscrever as medidas.

Pelo PS, o secretário-geral-adjunto José Luís Carneiro, defendeu ser preciso esperar pelos dados que serão disponibilizados no dia 12 pelos técnicos e especialistas para perceber o que fazer no final do novo período do estado de emergência.