O instrutor do processo instaurado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ao docente Francisco Aguilar –​ que comparou o feminismo ao nazismo em cadeiras de mestrado e escreveu um artigo na revista de Direito Civil com ideias semelhantes – é Pedro Romano Martinez que era, e continua a ser, membro da comissão de redacção daquela publicação. Tanto Pedro Romano Martinez como a directora da faculdade afastam a existência de conflito de interesses no caso.

Questionada pelo PÚBLICO, a directora da faculdade, Paula Vaz Freire confirmou que o instrutor é Pedro Romano Martinez, mas relativamente às funções deste docente na revista, onde foi publicado o artigo de Francisco Aguilar, disse que tal teria de ser confirmado “junto da entidade que gere a revista, o Instituto de Direito Privado” que tem, ressalvou, “autonomia em relação à faculdade”. Questionada novamente sobre a existência de um eventual conflito de interesses, Paula Vaz Freire disse apenas o seguinte: “Estou segura de que o professor [Pedro Romano Martinez] saberá aplicar os critérios de imparcialidade e de aplicação da lei como é apanágio de um professor catedrático desta casa.”

Já Pedro Romano Martinez confirmou ao PÚBLICO que era, na altura em que o artigo de Francisco Aguilar foi publicado, e continua a ser, membro da Comissão de Redacção da Revista de Direito Civil: “Tenho lá o nome efectivamente”, disse, notando, no entanto, não ter visto o artigo antes da publicação.

Ressalvou ainda que não é ao instrutor que cabe a decisão final no processo: “O instrutor propõe a solução que depois a directora da faculdade concordará ou não. Faz uma proposta de decisão.” E afastou a existência de conflito de interesses: “Sobre o processo não me vou pronunciar. Verdadeiramente, as múltiplas funções que tenho exercido na faculdade não são obstáculo à análise. O que cabe ao instrutor é averiguar o que ocorreu e a existência do artigo não é nada que seja duvidoso quanto à factualidade. O problema que essencialmente se coloca é o impacto no ensino. Tenho de averiguar tudo, mas, sobretudo, a violação de deveres de um docente para com escola.”

Nesse artigo, Francisco Aguilar, que foi entretanto suspenso de funções, fala em “nazismo de género” e referia, por exemplo, que “o estado das coisas da ‘justiça antimasculina’ no Ocidente viria a ser agravado com a ascensão das mulheres à condição de law makers”. Falava no “derradeiro assalto feminista ao poder de facto no Estado, designadamente na ocupação do aparelho de justiça, o qual depressa foi desmasculinizado e feminizado, o que determinou uma ainda maior escalada no ginocentrismo na administração da justiça: tratou-se da ascensão do egoísmo ou miopia moral da fêmea”. Outro exemplo, entre outras passagens: “Literalmente, as mulheres cospem no prato – a civilização ocidental, designadamente o cristianismo – que não apenas lhes deu de comer mas que permitiu a sua ascensão. Mas isso é já uma conta para um outro rosário.”