Cabo Delgado, Moçambique: black lives matter!

A actuação do governo português é tíbia e decepcionante. Se não fossem deputados europeus portugueses, Moçambique continuaria a ser uma nota de rodapé.

1. Choca de sobremaneira a pouca importância que a nossa esfera pública e até o nosso Governo dão aos terríveis massacres ocorridos na província de Cabo Delgado em Moçambique. Esta recentíssima onda de terror é apenas mais uma escalada numa história trágica da vida destas populações nos últimos três anos. Não nos enganemos nem douremos a pílula. Aceitando os números da ONU, que pecam por defeito, já se atingiu a cifra de 2000 mortos. 2000 mortos! Neste momento, o número de deslocados – ou se quisermos, de refugiados internos – já ultrapassou os 350 mil. Repito: 350 mil deslocados! E o número de pessoas a necessitar de ajuda humanitária urgente, em risco de fome, sem qualquer acesso a cuidados elementares de higiene e saúde, sem qualquer alojamento, alça às 715 mil. Insisto: 715 mil desalojados em risco de vida. Não é possível ficar indiferente a uma tragédia destas proporções, pautada pela mais desumana violência contra populações totalmente indefesas.

2. Estes ataques terroristas distinguem-se pela selvajaria mais bárbara, espalhando o pânico entre os moçambicanos de Cabo Delgado. A decapitação e o posterior desmembramento fazem parte das práticas normais destes terroristas. Eles estão bem organizados e bem doutrinados, seguindo os padrões do Daesh e tendo como alvo sistemático as populações cristãs, as missões e as igrejas. O terror produz todos os seus efeitos: grande parte dos habitantes das aldeias e vilas foge para as cidades e, em particular, para Pemba, onde a vaga de refugiados e desalojados não pára de crescer. Ninguém é poupado, nem crianças, nem mulheres, nem velhos. Quando não matam, violam e escravizam. Quando não assassinam, convertem à força e recrutam compulsivamente os mais jovens para a Jihad. Em nome da guerra santa e de uma falsa invocação do islão, foi destruída a convivência pacífica multissecular de cristãos, muçulmanos, animistas e outros crentes. Onde grassava a miséria, agora rege o mais descoroçoado desespero. Os alertas que vêm do terreno são lancinantes. A inércia de anos do Exército moçambicano e do governo de Maputo deixou exponenciar os ataques e a capacidade de controlo dos grupos terroristas. A invisibilidade, o abandono e o esquecimento internacional foram terreno fértil para a implantação segura e discreta dos bandos de terror.

3. Não podemos ficar indiferentes; não podemos continuar indiferentes. A actuação do governo português é tíbia e decepcionante. Limita-se a declarações, quase extorquidas a ferros, do ministro dos Negócios Estrangeiros. Fala no papel da CPLP, mas ninguém ouve falar dela. Em Bruxelas, é tal a timidez dos esforços de Portugal, que ninguém diria que está em jogo a vida de centenas de milhares de cidadãos de um país irmão. Como abaixo darei conta, senão fossem deputados europeus portugueses, Moçambique continuaria a ser uma nota de rodapé em mais um comunicado do Conselho, escrito antes mesmo da reunião ter lugar.

4. Nem só o nosso Governo decepciona; também a esfera pública e a sociedade civil desiludem. Diante de crimes tão ominosos, como é explicável este silêncio brando, esta letargia conformada e conformista? Onde estão os arautos dos direitos humanos, que se indignam – e bem, muito bem – com a violência policial contra negros nos EUA? Não têm nada a dizer sobre a morte de dezenas ou centenas de negros em Moçambique, dizimados só porque são cristãos? Porque subsiste este duplo padrão? Não é a perseguição pela confissão religiosa tão vil e condenável como a motivada pela raça? Será que os milhões que vivem na miséria, que foram desapossados por grandes tragédias climáticas e agora são mortos e expulsos pelas suas crenças não merecem a nossa solidariedade, a nossa indignação, o nosso grito? Também aqui as vidas negras contam! Também aqui black lives matter!

5. Em tempo de pandemia e de muitas reuniões híbridas ou remotas, não é fácil pôr este drama nas prioridades de denúncia e pressão junto do Alto Representante e dos Estados-membros. A muito custo, conseguimos levar a questão à Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu no dia 6 de Julho. Nessa altura, ficou evidente que quer o Serviço de Acção Externa quer a Comissão Europeia, conhecendo muito bem a realidade política moçambicana, estavam grandemente alheados deste surto terrorista, que dura já há vários anos. Em face disso, promovemos uma forte campanha nas instituições europeias e, embora nem todos tenham dado por ele, conseguimos agendar um debate de urgência em plenário para 17 de Setembro último. Mais: esse debate foi acompanhado de uma resolução, de que fui o negociador, a qual foi votada e aprovada nesse mesmo dia. Esta resolução representa um marco na posição da UE.

Para lá da denúncia dos atentados atrozes aos direitos humanos, estabelece-se o nexo com as ondas terroristas extremistas do Sahel e do Corno de África, ligadas ao Daesh. Ou seja, reconhece-se que à miséria, à corrupção, à impunidade, aos riscos ambientais e à insegurança estrutural se adicionou, nos últimos três anos, um problema até aí desconhecido na região: o conflito religioso e o terrorismo. Em sintonia, chama-se até a atenção para as consequências geopolíticas que resultam desta investida do Daesh em África, descendo por toda a costa do Índico e visando uma área que, dadas as reservas de gás natural, suscita grandes e perigosas apetências. Insta-se, por isso, a um envolvimento activo da União Europeia e comunidade internacional, designadamente, através da União Africana e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Finalmente, não deixou de se exortar os Estados-membros com relações históricas – caso óbvio de Portugal – a tomarem a dianteira diplomática e a levarem o governo moçambicano a assumir as suas responsabilidades.

6. Temos mais iniciativas agendadas. Mas é pouco, é muito pouco. Só um movimento generoso e forte da sociedade civil e da esfera pública pode salvar vidas. Sim, é de salvar vidas que se trata.

Sim e Não 

SIM Gonçalo Ribeiro Telles. Visionário, inspirador, fazedor. O ambiente e a paisagem devem-lhe muito. Um democrata, uma referência ética, um inconformado com a ganância e a corrupção dos interesses. Queria um país de alma sã em corpo são. 

NÃO Governos polaco e húngaro. O veto ao avanço do plano de recuperação e do quadro financeiro plurianual por causa da avaliação do Estado de Direito é inaceitável. Pena que, em Julho, também António Costa quisesse separar os dois temas.