Liberdade nos negócios

O mundo está a evoluir e todos os países querem melhorar as suas posições neste importante ranking, que serve para atrair investimento estrangeiro. A radiografia está feita, falta agir.

Todos os anos desde 2002 que o projeto “Doing Business” do Banco Mundial estuda o ambiente que as pequenas e médias empresas de praticamente todo o mundo enfrentam no seu dia a dia, tendo por base diversos indicadores que se inserem em 12 áreas. O objetivo é quantificar as regulamentações, os entraves e as facilidades com que as empresas se deparam para a concretização de negócios.

No relatório deste ano, Portugal ocupava apenas o 39.º lugar entre 190 países, sendo que em relação ao ano transato descemos cinco posições. Esta queda não se ficou a dever a perda de pontuação, mas à subida de outros países, casos do Cazaquistão, China, Turquia ou Eslovénia, que nos passaram à frente.

Alguns países estão em permanente contacto com o Banco Mundial e nomearam comissões para implementarem reformas que lhes permitam subir neste ranking.

Como está provado que existe uma forte relação causal entre liberdade económica e crescimento económico, existe todo o interesse em facilitar a eficiência e apoiar a agilidade em efetuar negócios.

Um ambiente favorável para efetuar negócios, de acordo com o Banco Mundial, deve ter regras claras que criam um ambiente onde empresários e empreendedores com ideias inovadoras podem começar os seus negócios e onde as empresas produtivas se expandem e criam novos empregos. Neste contexto, o papel da política governamental é estabelecer regulamentação eficiente e transparente.

Mas, afinal, em que áreas é que estamos a perder posições?

Em primeiro lugar, na dificuldade que as empresas portuguesas enfrentam na obtenção de crédito, na disponibilização de informações totais sobre a sua obtenção e na cobertura do crédito por uma agência especializada.

Este importante pilar refere-se à facilidade em concessão de crédito tendo por base o enquadramento jurídico dos colaterais, proteção de credores e devedores, garantia dos credores, informações prestadas ao devedor e registo do crédito com informações claras de cumprimento ou de incumprimento. Neste pilar ficamos no 112.º lugar e países como a Nicarágua, Nigéria, Ruanda ou a Costa do Marfim apresentam maior pontuação nesta área.

Outro ponto negativo que está a dificultar a liberdade negocial é a praticamente inexistente proteção dos direitos de investidores minoritários, o que coloca estes investidores numa posição delicada.

Em relação ao pilar das licenças de construção estamos no 60.º lugar, o que se deve ao elevado número de procedimentos que são necessários efetuar para a obtenção das licenças de construção, bem como ao demasiado tempo para obtê-las.

Apesar de já terem sido simplificados os procedimentos legalmente exigidos para a constituição e registo de empresas, ainda na área da facilidade de criação de negócios nos quedamos pela 57.ª posição. Esta posição não se deve apenas ao ainda elevado número de procedimentos, mas também ao custo em que se incorre para constituir um negócio.

Por fim, estamos mal posicionados em relação aos custos incorridos no registo de propriedade e na complexidade no pagamento de impostos, bem como na elevada carga fiscal sobre as empresas.

O mundo está a evoluir e todos os países querem melhorar as suas posições neste importante ranking, que serve para atrair investimento estrangeiro. A radiografia está feita, falta agir.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico