O Governo vai criar uma rede nacional de estruturas de apoio de retaguarda para pessoas infectadas com SARS-CoV-2, que não precisem de internamento hospitalar, e para utentes de lares de idosos que necessitem de apoio específico e não possam ficar nas respectivas instalações por causa de situações relacionadas com a covid-19. Cada distrito terá uma destas estruturas. 

Publicado esta sexta-feira em Diário da República, o despacho foi assinado pelo Ministro da Administração Interna, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pela Ministra da Saúde. Nele justifica-se que, “dada a actual situação epidemiológica em Portugal, nomeadamente o aumento progressivo de casos de infecção por SARS-CoV-2 e o número de surtos verificados em estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), afigura-se fundamental a manutenção, a todo o momento, da capacidade de resposta das unidades de saúde, nomeadamente dos hospitais”.

Será uma rede extra à já constituída pelos municípios e caberá às Comissões Distritais de Protecção Civil identificar e propor, para cada um dos distritos, as infra-estruturas que irão acolher estas estruturas. Porém, serão os secretários de estado que coordenam a execução das situações de alerta, contingência ou calamidade que irão decidir a sua instalação.

De acordo com o despacho, ao Instituto da Segurança Social compete garantir a coordenação técnica, assegurar a afectação de auxiliares de acção directa e de auxiliares de serviços gerais, e distribuir e fazer a manutenção de equipamentos de protecção individual ao pessoal auxiliar. Estará ainda sob sua responsabilidade suportar eventuais custos associados às infra-estruturas afectas a esta rede, quando disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Fundação INATEL). 

Cada Administração Regional de Saúde, em articulação com o hospital da área de referência, irá disponibilizar o pessoal médico e de enfermagem necessário ao acompanhamento das pessoas instaladas, assegurar a distribuição e manutenção de equipamentos, bem como de equipamentos de protecção individual a utentes, enfermeiros e médicos. 

Já a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) vai suportar as despesas relativas a alimentação, electricidade, gás, água, telecomunicações, lavandaria, limpeza e higienização das instalações das estruturas, sempre que isso se revele necessário e de acordo com as necessidades definidas pela respectiva coordenação técnica.

Quanto à área de cada estrutura o respectivo serviço municipal de protecção civil fica incumbido de prestar o apoio necessário no âmbito das suas competências. As admissões de utentes devem ser validadas pela Subcomissão Distrital de Protecção Civil especializada covid-19 ou, na sua falta, pela Comissão Distrital.

A ANEPC acompanha a actividade destas estruturas, a sua ocupação e eventuais constrangimentos que possam ocorrer.

Estruturas de Apoio de Retaguarda estão já a funcionar em Lisboa e Porto

A secretária de Estado da Administração Interna disse nesta sexta-feira que estão já a funcionar em Lisboa e no Porto duas Estruturas de Apoio de Retaguarda para acolher pessoas com covid-19 sem necessidade de internamento hospitalar e utentes de lares.

Em declarações à agência Lusa, Patrícia Gaspar afirmou que neste momento já existe uma na Base naval de Lisboa, no Alfeite, Almada, e outra no Seminário do Bom Pastor, em Ermesinde, Porto.

A secretária de Estado explicou que a estrutura a funcionar na Base Naval de Lisboa serve os distritos de Lisboa e Setúbal devido à sua dimensão e já esteve operacional durante a primeira fase da pandemia de covid-19.

A governante acrescentou que “há uma maior insistência” no Norte do país para criar estas estruturas porque é uma das zonas mais afectadas.

Segundo Patrícia Gaspar, novas estruturas estão também quase concluídas em Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança e está a ser operacionalizada uma segunda para o distrito do Porto, que será criada na zona de Paços de Ferreira.

A secretária de Estado frisou que o objectivo é ter no mínimo uma destas instalações por distrito, mas podem existir regiões com mais do que uma estrutura, dependendo da evolução dos novos casos. O Porto é um dos distritos que terão mais do que uma Estrutura de Apoio de Retaguarda.

“Esta rede distrital serve doentes infectados com covid-19, mas que não necessitam de tratamento hospitalar, ou seja, pessoas que estando positivas e que têm de ficar confinadas mas não o podem fazer na sua própria habitação por questões de índole social ou por algum constrangimento e para utentes de lares que por algum motivo não podem ficar nestas instalações”, disse, acrescentando que “o grande objectivo é aliviar de alguma forma as camas nos hospitais” através da retirada das unidades hospitalares de “pessoas que efectivamente não precisam de lá estar, mas que por algum motivo estando infectadas não podem ficar em casa”.