O ministro da Administração Interna garantiu esta terça-feira que a situação de calamidade decretada para fazer face à pandemia “é adequada à actual circunstância”, avançando que permite decretar cercas sanitárias e “estabelecer limitações ao funcionamento de actividades económicas”.

“A situação de calamidade é adequada ao actual estado de evolução da pandemia, porque permite accionar todos os planos de protecção civil (...) e estabelecer limitações ao funcionamento de actividades económicas”, como horários e número de pessoas dentro de estabelecimentos comerciais e restaurantes, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita.

Na conferência de imprensa realizada após a reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional, realizada na Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (Oeiras), o ministro precisou que a situação de calamidade possibilita que as estruturas de protecção civil ao nível nacional, regional e local estejam “plenamente accionadas”.

“Permite que os ministros da Administração Interna e da Saúde tomem, a qualquer momento e se necessário, medidas de carácter limitado territorialmente em zonas ou municípios mais afectados”, afirmou, sublinhando que a cerca sanitária é um instrumento que está previsto na Lei de Bases de Protecção de Civil.

Eduardo Cabrita, que preside à estrutura de monitorização que acompanha a situação de calamidade, disse ainda que o Governo faz “uma avaliação permanente das medidas necessárias de contenção da pandemia”.

Portugal Continental está desde 16 de Outubro em situação de calamidade, nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Protecção Civil, para travar a expansão da pandemia, situação que se vai prolongar, pelo menos, até 31 de Outubro.

Portugal contabilizou esta terça-feira mais 15 mortes relacionadas com a covid-19 e 1876 casos confirmados de infecção com o novo coronavírus, segundo o boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS). De acordo com o último boletim, divulgado esta terça-feira, desde o início da pandemia de covid-19 Portugal já contabilizou 103.736 casos confirmados e 2213 óbitos.