ACT envia para tribunal restantes casos de “falsos recibos verdes” de Serralves

No total, a Autoridade para as Condições do Trabalho detectou 21 casos de prestadores de serviços na fundação portuense que justificariam a celebração de contratos de trabalho.

museu-serralves,trabalho,politica-cultural,artes,educacao,culturaipsilon,
Foto
Teresa Pacheco Miranda

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai participar ao Ministério Público os restantes 11 casos, de 21, de “falsos recibos verdes” detectados na Fundação de Serralves, disse esta terça-feira à Lusa fonte oficial daquele organismo inspectivo.

“Relativamente ao segundo grupo de 11 prestadores, o prazo para a pronúncia da Fundação de Serralves foi estendido até ao dia 16 de Outubro, estando neste momento a decorrer o prazo que a lei prevê para participação da ACT ao Ministério Público, a qual deverá ocorrer até ao final da presente semana”, refere fonte oficial da ACT em resposta a questões da agência Lusa.

Até 9 de Outubro, a ACT tinha encaminhado para o MP dez casos, para efeitos de acção de reconhecimento do contrato de trabalho, confirmou nesse dia à Lusa fonte oficial da Procuradoria-Geral da República.

A inspectora-geral da ACT, Luísa Guimarães, revelou, numa audição no Parlamento em 29 de Setembro, que aquele organismo detectou indícios de 21 trabalhadores a “falsos recibos verdes” no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves, situada no Porto. Horas depois, numa outra audição, a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, defendeu que aqueles trabalhadores são “verdadeiros prestadores de serviços” e disse que deixaria a decisão sobre este assunto para os tribunais.

Segundo fonte oficial da ACT, até esta terça-feira “não foi regularizada pela Fundação de Serralves qualquer situação referente aos 21 prestadores relativamente aos quais a ACT verificou a existência de características de contrato de trabalho”.

A Fundação de Serralves tinha até 2 de Outubro e 5 de Outubro (prazo depois estendido para 16 de Outubro) para regularizar a situação, respectivamente, de 10 trabalhadores que iniciaram funções entre 1999 e 2016, e de 11 que iniciaram funções entre 2017 e Março deste ano.

Em 23 de Setembro, também numa audição parlamentar, representantes dos trabalhadores de Serralves expuseram condições laborais que denunciam precariedade, lamentaram a situação de “abandono” durante a pandemia e criticaram a ausência oficial de respostas, tanto do Ministério da Cultura como da representante do Estado na administração da fundação Isabel Pires de Lima.

Entretanto, questionada pela agência Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que “está a acompanhar a situação, tendo solicitado informações detalhadas sobre as situações laborais na Fundação de Serralves e na Casa da Música”.

Sugerir correcção